01/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 28, intimo o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado das pesquisas nos autos.

WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO
31/07/2025 00:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/07/2025 23:59.
20/07/2025 00:37

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025 00:37

Decorrido prazo de A L MACHADO LTDA em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025 00:37

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
18/07/2025 14:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
18/07/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
18/07/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
17/07/2025 00:38

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:14

Juntada de Informações
14/07/2025 17:12

Juntada de Informações
11/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0004167-04.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HAGEU LOURENCO RODRIGUES, A L MACHADO LTDA REQUERIDO: HELDER MAGALHAES MARINHO DECISÃO O exequente requereu a suspensão da CNH do executado e o bloqueio de seus cartões de crédito, a inclusão do seu nome no SERASAJUD; a consulta ao SNIPER; a expedição de ofício à SUSEP e à CVM, bem como a expedição de ofício aos cartórios para verificar se existe escritura pública de casamento, união estável e pacto antenupcial em nome do executado.

Decido.

No que tange ao pedido de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e cartões de crédito do executado, com fundamento no art. 139, IV do CPC, entendo que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio de cartões de crédito não podem ser utilizados como forma de punição do devedor inadimplente, devendo ser analisado no caso concreto se a adoção de tal medida trará resultado prático para a satisfação do crédito, o que não se afigura na hipótese dos autos.

Aliás, o E.

Tribunal de Justiça do Amapá também já se manifestou no sentido de que embora seja possível deferir medidas coercitivas atípicas, o bloqueio de Carteira Nacional de Habilitação do devedor se mostra indevido quando não há indícios da utilidade prática da medida, como se infere do julgado abaixo colacionado. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

UTILIDADE. 1) É possível o deferimento de medidas coercitivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC, se provado que os réus possuem bens suficientes para saldar a dívida e os oculta para descumprir obrigação legitimamente contraída, especialmente diante da ineficácia de outras diligências realizadas. 2) Mostra-se indevida a utilização do bloqueio da CNH e dos cartões de crédito dos devedores como meio meramente coercitivo para forçar o devedor a pagar a dívida, ainda mais quando não há nos autos indícios da utilidade das medidas requeridas para a satisfação do direito do credor. 3) Agravo não provido." (AGRAVO DE INSTRUMENTO .

Processo Nº 0002671-74.2019.8.03.0000, Relator Desembargador CARMO ANTÔNIO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 22 de Abril de 2021, publicado no DOE Nº 72 em 30 de Abril de 2021) Por tais razões, não há como acolher o pedido.

Por outro lado, não há óbice ao deferimento dos demais pedidos.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de bloqueio de CNH e cartões e defiro os demais pedidos para determinar: 1 - A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, para obtenção de informações patrimoniais da parte devedora HELDER MAGALHAES MARINHO - CPF: *08.***.*77-68. 2 - A expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL, PGBL) ou seguros de vida com cláusula de resgate em nome do executado; 3 - A expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a titularidade de ativos mobiliários, como ações e fundos de investimentos, mantidos em nome do executado; 4 - A consulta ao CRC-JUD, para pesquisa de informações sobre o estado civil do devedora, bem como sobre a existência de escritura pública de união estável e de pacto antenupcial.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
08/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:55

Publicado Intimação em 09/06/2025.
24/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
24/06/2025 01:26

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:21

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
17/06/2025 06:22

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004167-04.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: HAGEU LOURENCO RODRIGUES, A L MACHADO LTDA Advogado(s) do reclamante: HAGEU LOURENCO RODRIGUES REQUERIDO: HELDER MAGALHAES MARINHO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13º, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado de ID 18816595, com diligência negativa, a fim dar continuidade ao processo.

Macapá/AP, 6 de junho de 2025.

WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA Analista Judiciário
06/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 06:38

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 23:54

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 07:58

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:56

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2024.
30/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/04/2024.
08/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/04/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2024 03:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 08:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 10:06

Expedição de Carta.
19/09/2023 10:01

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 10:01

Alterada a parte
19/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:42

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.
25/07/2023 08:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2023.
10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 09:29

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:10

Expedição de Certidão.
29/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 08:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/04/2023.
23/03/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 08:48

Conclusos para decisão
17/03/2023 08:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/03/2023.
28/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:19

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:19

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 12:12

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:02

Expedição de Ofício.
18/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:48

Cancelado o documento
03/10/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:29

Expedição de Ofício.
19/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 09:55

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 09/08/2022.
25/07/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:30

Expedição de Certidão.
01/07/2022 07:41

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:40

Expedição de Ofício.
18/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:37

Juntada de Ofício
23/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:56

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:28

Expedição de Ofício.
14/03/2022 08:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:49

Deferido o pedido de HELDER MAGALHAES MARINHO.
07/03/2022 12:23

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 18/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
08/02/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 21:52

Outras Decisões
13/01/2022 14:18

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 17:37

Conclusos para decisão
05/12/2021 17:37

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 26/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/11/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2021.
19/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
18/10/2021 07:00

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:29

deferimento
29/09/2021 11:38

Conclusos para decisão
29/09/2021 11:38

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 19/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/09/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 21:40

Expedição de Mandado.
02/08/2021 21:33

Outras Decisões
20/07/2021 11:35

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:35

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/07/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2021.
17/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 17/05/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
07/05/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.
29/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 29/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
19/04/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 13:47

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 08/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
02/03/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 09:29

Juntada de Carta precatória
07/01/2021 10:15

Expedição de Certidão.
08/12/2020 17:45

Ocorrência Processual Certificada
08/12/2020 17:42

Ocorrência Processual Certificada
07/12/2020 12:21

Expedição de Carta precatória.
07/12/2020 08:25

Expedição de Certidão.
04/12/2020 20:10

Outras Decisões
16/11/2020 06:06

Conclusos para decisão
16/11/2020 06:06

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/10/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 12:44

Expedição de Mandado.
15/09/2020 19:34

Outras Decisões
14/09/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 06:03

Conclusos para decisão
31/08/2020 06:03

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 05:38

Expedição de Certidão.
25/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 25/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/07/2020 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 08:10

Expedição de Mandado.
13/07/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 18:47

Outras Decisões
24/06/2020 12:17

Conclusos para decisão
24/06/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 01/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
25/05/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
22/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020
22/05/2020 09:41

Expediente Encaminhado ao DJE
22/05/2020 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:15

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:15

Recebidos os autos
28/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 28/03/2020 às 06:01:01 para Audiência
27/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 27/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/03/2020 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
18/03/2020 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2020 13:35

Audiência conciliação redesignada. 12/05/2020 às 09:00:00
18/03/2020 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 16:23

Audiência conciliação cancelada. 18/03/2020 às 09:00:00
17/03/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:49

Recebidos os autos
13/03/2020 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
13/03/2020 12:13

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 29/02/2020 às 06:01:01 para Audiência
19/02/2020 15:56

Expedição de Mandado.
19/02/2020 15:53

Expedição de Mandado.
19/02/2020 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2020 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 09:39

Recebidos os autos
12/02/2020 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
12/02/2020 11:38

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:12

Audiência conciliação designada. 18/03/2020 às 09:00:00
12/02/2020 10:46

Recebidos os autos
12/02/2020 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
12/02/2020 08:11

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:32

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:31

Expedição de Certidão.
07/02/2020 12:20

Outras Decisões
05/02/2020 07:29

Conclusos para despacho
05/02/2020 07:29

Processo Autuado
31/01/2020 13:40

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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