TJAP - 0006804-20.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO ANDRE SILVA DOS SANTOS

CPF *15.***.*65-20

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006804-20.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo] REQUERENTE: SERGIO ANDRE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

    Macapá/AP, 31 de maio de 2025.

    MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria

  • 27/08/2023 16:37

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 02/08/2023 13:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 02/08/2023 13:22

    Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 21.

  • 31/07/2023 16:00

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 23/07/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 14:56:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 13/07/2023 12:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 14:56:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 03/07/2023 14:56

    Em Atos do Juiz.  Trata-se de embargos de declaração em relação à sentença. O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte: Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com

  • 30/06/2023 18:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 30/06/2023 18:07

    Certifico que, considerando a apresentação dos Embargos, na ordem 13, faço os autos conclusos.

  • 26/06/2023 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/06/2023 14:02:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 26/06/2023 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/06/2023 14:02:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 22/06/2023 09:58

    Protocolo Nº 26127385 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRIGENTES

  • 16/06/2023 07:34

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/06/2023 14:02:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

  • 05/06/2023 14:02

    Em Atos do Juiz.

  • 19/05/2023 11:35

    Movimento automático

  • 05/05/2023 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 05/05/2023 09:08

    Certifico que em razão da contestação à ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

  • 01/05/2023 15:51

    Contestação

  • 20/03/2023 06:01

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2023 23:09:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 10/03/2023 13:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2023 23:09:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 28/02/2023 23:09

    Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado,

  • 28/02/2023 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 28/02/2023 09:08

    Tombo em 28/02/2023.

  • 24/02/2023 15:33

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3142713 - Protocolado(a) em 24-02-2023 às 15:33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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