23/06/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo de CRISTINA DOS ANJOS PANTOJA SILVA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010649-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: CRISTINA DOS ANJOS PANTOJA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
10/06/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:54

Decorrido prazo de CRISTINA DOS ANJOS PANTOJA SILVA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 07:47

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/03/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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