26/06/2025 05:41

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ABDENEGO ARAUJO MENDES em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:13

Publicado Despacho em 09/06/2025.
23/06/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
16/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6013421-20.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ABDENEGO ARAUJO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que na sentença de mérito houve condenação em obrigação de fazer e obrigação de pagar.

O início da execução processar-se-á, pois, com a etapa de cumprimento da obrigação de fazer e, após atendida, o feito passará para a etapa da obrigação de pagar.

Destarte, considerando que a exequente não se pronunciou acerca do cumprimento ou não da obrigação de fazer e apenas anexou planilha de cálculos, determino sua intimação para informar acerca deste tópico, juntando aos autos seu último contracheque, a fim de se verificar em qual etapa o processo deverá tramitar.

Fixo o prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de arquivamento.

Havendo confirmação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte executada para impugnar os cálculos no prazo de trinta dias. 02 Macapá/AP, 6 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
07/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:08

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
14/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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