04/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ROGERIO CALAZANS DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
22/06/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 23:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6059610-90.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANABEL MESA NAVARRO ARAUJO REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANABEL MESA NAVARRO ARAÚJO em desfavor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

Após o declínio de competência e a remessa dos autos da Justiça do Trabalho, a autora foi intimada para emendar a petição inicial, de forma a adequar a sua pretensão ao procedimento comum, sob pena de indeferimento da inicial.

No entanto, permaneceu inerte. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a inicial deve preencher os requisitos do art. 319 do CPC, bem como deve estar instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320).

Já o seu art. 321 dispõe que ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

No caso dos autos, embora a parte autora tenha sido intimada para emendar a petição inicial, deixou de sanar o vício, impondo-se o indeferimento da inicial, conforme determina o parágrafo único do art. 321 do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Após decurso de prazo para recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
10/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 09:38

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 01:33

Decorrido prazo de ROGERIO CALAZANS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ANABEL MESA NAVARRO ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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