27/06/2025 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 01:22

Decorrido prazo de LAIZA NASCIMENTO SANCHES em 17/06/2025 23:59.
22/06/2025 13:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044144-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: LAIZA NASCIMENTO SANCHES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
06/06/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/06/2025 23:59.
14/04/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
03/02/2025 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:48

Expedição de Ofício.
31/01/2025 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:03

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:12

Transitado em Julgado em 07/11/2024
05/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 23:17

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:40

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/09/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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