TJAP - 0001769-53.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

EDSON FRANCA

CPF *60.***.*19-49

Advogados

JOYSON FELIPE BARBOSA MONTEIRO

OAB: 2447/AP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP

CNPJ: 11.778.653/0001-12

AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2021 09:57

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 25/06/2021 10:34

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 25/06/2021 10:10

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 10:10:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/06/2021 08:31

    Remessa

  • 25/06/2021 08:30

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 08:30:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 25/06/2021 08:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/06/2021 08:25

    Em Atos do Procurador. Em 25.06.2021 tomei ciência da decisão de ordem eletrônica 18.

  • 24/06/2021 11:01

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 11:01:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/06/2021 10:51

    Remessa

  • 24/06/2021 10:46

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 18.

  • 24/06/2021 10:40

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 10:40:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 24/06/2021 08:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/06/2021 08:43

    Certifico que a decisão de mov.18 transitou em julgado em 24/06/2021.

  • 01/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

  • 31/05/2021 13:46

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

  • 31/05/2021 13:36

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 13:36:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 31/05/2021 13:32

    TRIBUNAL PLENO

  • 31/05/2021 13:15

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.No caso concreto, após o despacho constante na ordem nº 7, determinando a emenda da inicial e a comprovação dos requisitos para a gratuidade de justiça, o autor requereu a desistência da ação (petição na ordem nº 13).

  • 28/05/2021 11:51

    Conclusão

  • 28/05/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:50:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 27/05/2021 14:24

    GABINETE 03

  • 27/05/2021 14:23

    Tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #13, promovo os autos ao gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

  • 27/05/2021 12:13

    desistência

  • 17/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001769-53.2021.8.03.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: EDSON FRANÇA Advogado(a): JOYSON FELIPE BARBOSA MONTEIRO - 2447AP Parte Ré: PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.

    No caso concreto, embora o autor tenha ingressado com ação de obrigação de fazer, atinente a cumprimento de acórdão, percebe-se que busca, com seus pedidos iniciais, o ressarcimento dos descontos previdenciários, com juros e correção monetária e a condenação dos réus a danos morais, pelo que, aparentemente, a controvérsia envolve ação ordinária, cujo processo e julgamento não são, originariamente, deste Tribunal.

    Por isso e a fim de melhor esclarecer esses aspectos, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

    Por outro lado, embora o autor tenha pleiteado a gratuidade de justiça, penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria legislação processual (CPC/2015, art. 98 c/c art. 99, § 3º), porquanto contemplam presunção juris tantum de hipossuficiência financeira das pessoas naturais (pessoas físicas).

    E, no caso concreto, a ficha financeira que trouxe com a inicial demonstra que possui capacidade econômica para arcar com as despesas processuais, dada sua remuneração mensal.

    Assim, no mesmo prazo de 15 dias, faculto-lhe comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 14/05/2021 17:43

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2021

  • 14/05/2021 10:54

    Despacho (14/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2021

  • 14/05/2021 10:53

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 10:53:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 14/05/2021 10:40

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/05/2021 10:39

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. No caso concreto, embora o autor tenha ingressado com ação de obrigação de fazer, atinente a cumprimento de acórdão, percebe-se que busca, com seus pedidos iniciais, o ressarcimento dos descontos previdenciários,

  • 10/05/2021 10:22

    Conclusão

  • 10/05/2021 10:22

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 10:22:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/05/2021 07:37

    GABINETE 03

  • 07/05/2021 07:36

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator

  • 06/05/2021 17:16

    Ato ordinatório

  • 06/05/2021 17:16

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO COMUM para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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