TJAP - 6042112-78.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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22/06/2025 03:41
Publicado Intimação em 20/06/2025.
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22/06/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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20/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042112-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: THAMIRES NOGUEIRA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 19 de junho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
18/06/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
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02/05/2025 09:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:59
Expedição de Ofício.
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23/04/2025 14:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2025 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/04/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2025 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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16/04/2025 15:17
Juntada de Certidão
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16/04/2025 15:17
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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24/03/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
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20/03/2025 16:23
Juntada de Petição de ciência
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20/03/2025 16:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 16:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 12:23
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/02/2025 23:59.
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07/12/2024 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 20:42
Conclusos para despacho
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14/11/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 15:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 12:56
Conclusos para decisão
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18/10/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de THAMIRES NOGUEIRA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 12:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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26/08/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 13:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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23/08/2024 04:45
Conclusos para decisão
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23/08/2024 04:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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