30/06/2025 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6025587-84.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISIANE TRINDADE RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar o documento obrigatório.

Contudo, não se manifestou.

Não cumprido o disposto no art. 320 do NCPC, quanto a apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc.

I, do NCPC.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Macapá/AP, 16 de junho de 2025.

JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 22:39

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ELISIANE TRINDADE RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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