24/06/2025 16:40

Publicado Ato ordinatório em 16/06/2025.
24/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
16/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055575-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DEUZIRA PANTOJA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
13/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:27

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
29/05/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:02

Juntada de #Não preenchido#
26/02/2025 15:56

Expedição de Ofício.
26/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
01/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 20:58

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/11/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 10:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
29/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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