09/07/2025 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões recursais.
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
22/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONFIRMAR a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva e CONDENAR o reclamado a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, com atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contar deste provimento, e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, a contar da citação, nos termos das regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, mediante requerimento da parte autora, proceda-se na forma do art. 523 do CPC.
17/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 11:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:05

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
12/05/2025 08:37

Expedição de Termo de Audiência.
12/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
01/04/2025 08:29

Concedida a tutela provisória
01/04/2025 06:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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