27/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:26

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6036510-72.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE NATALINO CASTRO SILVA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Recebidos os autos da redistribuição.

Verifico que a parte autora recolheu as custas correspondentes ao valor que atribuiu à causa apenas para fins fiscais.

Ocorre que, nos feitos cíveis de valor inestimável, a taxa judiciária a ser recolhida é em valor fixo, nos termos do § 2º, do art. 5º da Lei Estadual nº 2.386/2018.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para complementar as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/06/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 07:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/06/2025 19:16

Declarada incompetência
13/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:29

Redistribuído por dependência em razão de erro material
13/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:14

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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