04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6008397-42.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: QUEZIA DA COSTA PIRES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO .

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 62.067,74 (ID. 18911361) com dedução previdenciária de R$ 6.980,41, mediante expedição precatório.

Devidamente intimada, a Fazenda Estadual quedou-se inerte.

A planilha de cálculos foi apresentada pela Contadoria Judicial e o exequente manifestou anuência (ID. 19074150).

DECIDO.

HOMOLOGO os cálculos em favor da parte exequente, fixando o valor devido em R$ 62.067,74, a ser pago por meio de precatório.

Assim, determino: 1 - Expeça-se o ofício requisitório para a inscrição do precatório em favor da parte exequente.

Consigno que eventuais retenções de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, bem como o destaque de honorários advocatícios contratuais, caso expressamente autorizado nos autos, deverão ser observadas por ocasião do pagamento. 2 - Após o processamento do precatório, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Santana/AP, 26 de junho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 08:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/06/2025 08:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.
23/06/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008397-42.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: QUEZIA DA COSTA PIRES Advogado(s) do reclamante: JONATHAN BARBOSA REUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação do exequente para que promova os ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Santana/AP, 13 de junho de 2025.

ROSAUREA DE SOUSA BITTENCOURT Chefe de Secretaria
12/06/2025 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
12/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 07:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:11

Expedição de Ofício.
09/03/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/11/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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