02/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 08:42

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REU)
01/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6035671-47.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MACEDO LOBATO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.

Denoto que o autor não juntou aos autos os documentos essenciais para o julgamento do feito.

A parte reclamante deixou de instruir a petição com documentos indispensáveis a propositura da ação, como o instrumento de procuração.

Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução demérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação do documento acima mencionado.

Macapá/AP, 13 de junho de 2025.

JUIZ DE DIREITO DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/06/2025 09:41

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:56

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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