TJAM - 0604038-17.2022.8.04.4700

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

MANOEL GOMES TORRES

CPF *80.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2025 11:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GOMES TORRES

  • 06/11/2024 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/11/2024 10:28

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2024 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2024 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2024 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GOMES TORRES

  • 19/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2024 00:00

    Edital

    Homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 04/06/2024 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 08:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2024 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 20:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2024 20:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2024 20:57

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2024 20:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 02/03/2024 20:56

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/03/2024 20:56

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/03/2024 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2024 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GOMES TORRES

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 14/11/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2023 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:31

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/10/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em atenção à nova redação da recente Portaria Conjunta nº 13/2023 - TJAM/PFAM de 31 de agosto de 2023, denoto que o novo procedimento torna prescindível a audiência de instrução em julgamento.

    Logo, sem diligências pendentes para este Juízo proceder, a demanda deve ser encaminhada para o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com atribuições para atuar em todas as fases processuais, das ações de natureza previdenciária contenha o INSS no polo passivo.

    Por isso, remetam-se os autos para redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 correspondente, em atenção à Portaria supramencionada.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 16:11

    REMESSA DOS AUTOS

  • 04/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 08:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/10/2023 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2023 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Considerando que para o julgamento do presente feito faz-se necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme requestado pela parte autora no seq.32.1, determino, conforme os termos do art.1º, §1º, da Portaria 2.483/2022-PTJ[1], a redistribuição dos autos à vara de origem, sem prejuízo de novo encaminhamento do feito quando realizada a audiência.  Cumpra-se com as cautelas de praxe.

  • 27/09/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    Anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC, tendo em vista, no caso em exame, a matéria ser eminentemente de direito e não haver necessidade de produção de outras provas.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2023 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 20:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Cite-se o Réu.

  • 13/06/2023 19:32

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Em observância a Portaria N.º02/2019 efetivada conjuntamente entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado, passo as seguintes determinações: À serventia para verificar e pautar audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o ato; Realizada a referida audiência cite-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador devidamente cadastrado nos autos, para apresentar, caso queira, contestação no prazo de 30 (trinta) dias; Decorrido o prazo e apresentada contestação ou proposta de acordo pelo requerido intime-se a parte requerente para manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias; Encerrado os prazos e havendo as manifestações na ordem devida voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 20:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/02/2023 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/01/2023 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2023 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 09:56

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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