02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MELISSA OHANA VALADARES BRITO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO - ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA - PÓLO ATIVO Número do Processo: 6005393-34.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DE CUJUS: JOSE FERREIRA BASTOS MONTEIRO REQUERENTE: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG, KARLA CHRISTIANI BASTOS BACKER REQUERIDO: DEUSIVALDO MENEZES DA COSTA ATO DO MAGISTRADO: Diante disso, determino o imediato cumprimento da decisão de ID 14556546, nos exatos termos ali definidos, com a expedição de mandado de desocupação e reintegração de posse, com autorização, desde logo, para: Uso de força policial, caso necessário, para assegurar o cumprimento da ordem judicial; Retirada das benfeitorias pelo requerido, se assim desejar, no ato da diligência, sob pena de incorporação ao patrimônio da parte autora.

As partes deverão ser intimadas para, querendo, acompanhar a diligência, podendo estar assistidas por profissionais de sua confiança, como topógrafos ou agrimensores, a fim de assegurar a correta identificação da área objeto da presente demanda, sem que isso suspenda ou impeça o cumprimento do mandado.

Advirta-se as partes de que qualquer embaraço ou resistência ao cumprimento da ordem judicial poderá ensejar responsabilização civil, processual e criminal, na forma dos artigos 536, §1º, e 774 do CPC, bem como do artigo 330 do Código Penal (crime de desobediência).

Cumpra-se com urgência.

Macapá, 23 de junho de 2025.

JOSICLEA DIAS FERREIRA VIEIRA Servidora - 23796
23/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
21/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de DEUSIVALDO MENEZES DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 21:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 21:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/05/2025 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 21:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/11/2024 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:08

Expedição de Ofício.
28/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MELISSA OHANA VALADARES BRITO em 25/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:19

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:20

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:39

Decorrido prazo de RUY SANTOS CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:21

Decorrido prazo de RUY SANTOS CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 08:14

Indeferido o pedido de JOSE FERREIRA BASTOS MONTEIRO - CPF: *00.***.*37-15 (REQUERENTE), KARLA CHRISTIANI BASTOS BACKER - CPF: *29.***.*53-89 (REQUERENTE) e KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG - CPF: *03.***.*64-87 (REQUERENTE)
16/06/2024 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MELISSA OHANA VALADARES BRITO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2024 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 18:13

Expedição de Carta.
17/05/2024 18:13

Expedição de Carta.
17/05/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:18

Juntada de Contestação
10/05/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 10:10

Desentranhado o documento
17/04/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MELISSA OHANA VALADARES BRITO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2024 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2024 09:01

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2024 08:26

Deferido o pedido de KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG - CPF: *03.***.*64-87 (REQUERENTE), JOSE FERREIRA BASTOS MONTEIRO - CPF: *00.***.*37-15 (REQUERENTE) e KARLA CHRISTIANI BASTOS BACKER - CPF: *29.***.*53-89 (REQUERENTE).
05/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:18

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/03/2024 15:42

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:49

Decorrido prazo de MELISSA OHANA VALADARES BRITO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:48

Decorrido prazo de RUY SANTOS CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2024 13:08

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:08

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 12:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/11/2023 10:33

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:31

Conclusos para decisão
12/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:24

Expedição de Mandado.
21/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2023 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 20:59

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Termo de Compromisso (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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