05/07/2025 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011626-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: TATIANE DO SOCORRO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 24 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
24/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:07

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:44

Expedição de Ofício.
20/05/2025 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 02:01

Decorrido prazo de TATIANE DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 22:08

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/03/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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