TJAP - 0000541-16.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSUE DE SOUZA GOMES

CPF *89.***.*38-20

Advogados

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

OAB: 892/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0000541-16.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSUE DE SOUZA GOMES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Houve a disponibilização dos recursos requisitados (IDs 18872887 e 18872889).

    O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

    O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

    II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

    Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

    DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Honorários satisfeitos.

    QUANTO AO CRÉDITO PRINCIPAL, proceder, de imediato, da seguinte forma: Para fins de retenção da contribuição previdenciária à AMPREV, oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público) para que promova a transferência eletrônica do valor de R$ 2.125,20, correspondente à alíquota previdenciária de 14,00% incidentes sobre a remuneração de contribuição, a partir do montante depositado (ID 18872887), para a conta bancária de titularidade da AMPREV P.

    P.

    Arrecadação (CNPJ 03.***.***/0001-85): Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 3575-0, Conta Corrente 6524-2.

    O comprovante de transferência deverá ser enviado no prazo de 15 dias.

    Com a juntada do comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, dê-se ciência à AMPREV.

    Após o recolhimento da contribuição previdenciária, expedir alvará de levantamento do valor líquido de R$ 13.054,80, acrescido de juros e consectários legais, em favor da parte credora, JOSUE DE SOUZA GOMES, intimando-a para ciência.

    Faça-se constar do corpo do alvará o nome do(s) patrono(s) constituído(s), com poderes especiais para receber.

    QUANTO AOS HONORÁRIOS, proceder, de imediato, da seguinte forma: Expedir alvará em favor da sociedade advocatícia EDNICE PENHA DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para levantamento dos honorários no valor de R$ 2.283,35, acrescido de juros e consectários legais, sem retenções, uma vez que é optante do Simples Nacional.

    Tudo cumprido, arquivar.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, 12 de junho de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 24/06/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/06/2025 14:27

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2025 14:26

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 09:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

  • 12/04/2025 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2025 23:13

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 01/04/2025 01:23

    Decorrido prazo de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 22:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 23/03/2025 22:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/03/2025 22:05

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 21/03/2025 12:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 21/03/2025 12:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/03/2025 12:43

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 20/03/2025 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 09:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2025 10:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/03/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2025 19:47

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/02/2025 12:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 07:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA GOMES em 22/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 04/10/2024 10:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2024 08:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2024 08:51

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 02/10/2024 08:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/10/2024 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001605-88.2021.8.03.0000

  • 02/07/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 02:22

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 02:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/04/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 04/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 10:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 10:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:25

    Decorrido prazo de PARTES em 10/05/2021.

  • 01/02/2021 09:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/07/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 21:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 06/07/2020 às 21:07:44 para DECISÃO

  • 03/07/2020 05:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2020 às 05:23:49 para DECISÃO

  • 02/07/2020 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2020 10:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/06/2020 09:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 18/06/2020 22:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 22:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/06/2020.

  • 25/05/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2020 às 08:42:13 para Rotinas processuais

  • 18/02/2020 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 20:57

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 18:56

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

  • 30/01/2020 09:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/01/2020 22:18

    Outras Decisões

  • 15/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 15/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/12/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2019 16:35

    Outras Decisões

  • 19/11/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 08:55

    Decorrido prazo de PARTES em 27/03/2019.

  • 15/03/2019 19:57

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 15/03/2019 às 19:57:18 para DECISÃO

  • 15/03/2019 12:18

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2019 às 12:18:28 para DECISÃO

  • 15/03/2019 11:14

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/03/2019 17:30

    Outras Decisões

  • 25/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 25/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/02/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 09:19

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2019 às 09:19:23 para DECISÃO

  • 15/02/2019 08:04

    Processo Suspenso

  • 15/02/2019 08:03

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/02/2019 12:25

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

  • 29/01/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 11:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/12/2018.

  • 06/11/2018 12:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 06/11/2018 às 12:02:35 para DECISÃO

  • 26/10/2018 12:40

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/10/2018 12:46

    Proferida decisão de mero expediente

  • 23/10/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 11:11

    Decorrido prazo de PARTES em 23/10/2018.

  • 12/02/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 12/02/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 05/02/2018 09:37

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2018 às 09:37:56 para DECISÃO

  • 02/02/2018 14:20

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/01/2018 17:51

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000057-33.2018.8.03.0000

  • 23/01/2018 11:57

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 08:57

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 09:37

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARINILCE SANTANA VAZ CAMPOS.

  • 07/12/2017 10:20

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2017 às 10:20:34 para DECISÃO

  • 07/12/2017 08:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/12/2017 08:17

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2017.

  • 12/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 12/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 02/10/2017 08:42

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/09/2017 16:29

    Proferida decisão de mero expediente

  • 12/05/2017 15:52

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 12/05/2017 às 15:52:49 para DECISÃO

  • 10/05/2017 22:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 08:42

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2017 às 08:42:42 para DECISÃO

  • 04/05/2017 12:05

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/03/2017 11:08

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/01/2017 08:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 08:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/01/2017.

  • 28/10/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 28/10/2016.

  • 27/10/2016 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2016

  • 26/10/2016 10:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/10/2016 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 22/08/2016.

  • 19/08/2016 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2016

  • 19/08/2016 10:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/08/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 10:33

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

  • 20/05/2016 11:47

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/05/2016 às 11:47:41

  • 20/05/2016 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 10:07

    Processo Autuado

  • 07/01/2016 16:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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