27/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008224-60.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 26 de junho de 2025.

MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário
26/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:44

Expedição de Ofício.
03/04/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
13/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:38

Juntada de Ofício
03/12/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 12:05

Desentranhado o documento
12/10/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/09/2024
20/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 18:34

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
05/01/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:16

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Gestão do Município de Macapá - PMM em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:43

Expedição de Mandado.
27/08/2023 12:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/07/2023 11:21

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:35

Transitado em Julgado em 10/07/2023
24/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2023 14:26

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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