10/03/2025 08:57

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
10/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0076055-8)
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de A SS 8021152_84.2022.8.05.0000_CIÊNCIA DECISÃO QUE MANTEVE INADMISSÃO DO RE E REsp DO ESTADO
05/02/2025 09:32

Outras Decisões
05/02/2025 06:25

Outras Decisões
03/02/2025 17:03

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 18:02

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2024 19:39

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 12:23

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
17/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição _CIÊNCIA REMESSA SEÇÃO RECURSOS_
17/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/03/2024 13:56

Juntada de termo
12/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 07:22

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:39

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 8021152-84.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Cachoeira Advogado: Joao Lopes De Oliveira Junior (OAB:BA36235-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021152-84.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA Advogado(s): JOÃO LOPES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB:BA 36235-A), JÚLIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA 31430-A) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.

Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator
15/02/2024 16:15

Declarada incompetência
06/02/2024 14:18

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 14:18

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:44

Baixa Definitiva
31/01/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 24/01/2024 23:59.
13/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:08

Publicado Ementa em 07/11/2023.
08/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 05:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 04:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 16:51

Deliberado em sessão - julgado
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:26

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/10/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:54

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
25/08/2023 08:16

Solicitado dia de julgamento
29/05/2023 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2023 19:48

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2023 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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