05/08/2025 08:35

Juntada de informação
28/07/2025 10:59

Juntada de informação
24/07/2025 12:59

Juntada de informação
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 8010025-89.2024.8.05.0256 Classe-Assunto:[Nomeação] Parte Ativa:MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS Parte Passiva: LUCIANO DOS SANTOS JOSEPHE DESPACHO Vistos, etc.

Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC.

Nomeio Dra. Ramone Prudêncio Porto Gomes, médica psiquiatria CREMEB 28841, e-mail: [email protected], para realizar perícia médica no(a) interditando(a), a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e Ministério Público, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019.

Nomeio, para realizar estudo social na residência do(a) interditado(a), devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a assistente social: Andreia Rodrigues de Sá Lopes, CRESS/BA 7.158, podendo ser contactada por meio do endereço eletrônico: [email protected] Com juntada do laudo pericial e estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público, em quinze dias.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Teixeira de Freitas/BA, 15 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]
16/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:19

Expedição de Termo de Compromisso.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8010025-89.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Requerente: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS Requerido: LUCIANO DOS SANTOS JOSEPHE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação e documentos, conforme o art. 350 CPC. Teixeira de Freitas/BA,10 de junho de 2025. ALON DE JESUS PINHEIRO Diretora de Secretaria/Analista Judiciária/Técnico Judiciário
15/07/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8010025-89.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Requerente: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS Requerido: LUCIANO DOS SANTOS JOSEPHE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação e documentos, conforme o art. 350 CPC. Teixeira de Freitas/BA,10 de junho de 2025. ALON DE JESUS PINHEIRO Diretora de Secretaria/Analista Judiciária/Técnico Judiciário
10/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:40

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 07:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
31/03/2025 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
21/03/2025 15:18

Audiência de interrogatório conduzida por em/para , .
21/03/2025 15:17

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 18/03/2025 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
05/01/2025 17:58

Publicado Decisão em 02/12/2024.
05/01/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
14/12/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 14:14

Expedição de decisão.
28/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:16

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/11/2024 08:50

Expedição de decisão.
27/11/2024 08:49

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 18/03/2025 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
26/11/2024 21:29

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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