TJBA - 0013813-87.2010.8.05.0274
1ª instância - 2Vara Criminal - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 16:44
Baixa Definitiva
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13/06/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 16:44
Juntada de Certidão
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10/06/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA e-mail [email protected] telefone 77 3425-8916 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n 0013813-87.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTORIDADE: AUTOR: Justica Publica de Vitoria da Conquista e outros REU: REU: Jadiel Francisco Santos e outros Advogado(s): EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do edital: 90 dias Intimando: JADIEL FRANCISCO SANTOS, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natural de Potiraguá - BA, RG 1381 1318-16 SSP/BA, filho de Egnaldo Silva Santos e Vanusia Francisco de Souza. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JADIEL FRANCISCO SANTOS como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, VI da Lei nº 11.343/06 [...] tornando-a definitiva em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 dias-multa [...] Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADIEL FRANCISCO SANTOS, com fundamento nos artigos 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal. Vitoria da Conquista-BA, 4 de abril de 2025.
Fábio Marx Saramago Pinheiro.
Juiz de Direito Auxiliar" Prazo para Recurso: 5 dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. Eu, Raquel Alves Santos, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Manuela Ferraz de Ferraz Fernandes, Diretora de secretaria, o conferi. Vitória da Conquista-BA, 4 de junho de 2025. CLARINDO LACERDA BRITO Juiz de Direito -
09/06/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 16:26
Expedição de Edital.
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02/06/2025 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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15/04/2025 09:33
Juntada de informação
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10/04/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Ciente de sentença.dot
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10/04/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 08:42
Expedição de Ofício.
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09/04/2025 10:40
Mandado devolvido Cancelado
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09/04/2025 09:43
Juntada de devolução de carta precatória
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09/04/2025 09:42
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 09:42
Expedição de ato ordinatório.
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09/04/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:22
Extinta a punibilidade por prescrição
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04/04/2025 14:22
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 11:25
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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14/10/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 13:46
Conclusos para despacho
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26/09/2024 15:01
Juntada de Petição de alegações finais
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25/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 14:43
Juntada de Petição de 0013813_87.2010 Memo trafico droga em abordagem PM
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24/09/2024 09:01
Expedição de ato ordinatório.
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24/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 08:58
Juntada de Certidão
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23/09/2024 11:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
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23/09/2024 10:22
Juntada de Termo de audiência
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16/09/2024 16:47
Juntada de informação
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16/09/2024 16:40
Juntada de informação
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14/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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13/09/2024 16:27
Juntada de informação
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11/09/2024 17:48
Expedição de Mandado.
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07/09/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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05/09/2024 17:57
Juntada de devolução de carta precatória
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04/09/2024 16:41
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 01:25
Mandado devolvido Positivamente
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03/09/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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22/08/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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21/08/2024 13:41
Juntada de informação
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20/08/2024 14:21
Juntada de informação
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19/08/2024 17:11
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 16:50
Juntada de informação
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14/08/2024 14:34
Juntada de informação
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13/08/2024 16:45
Juntada de informação
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13/08/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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13/08/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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12/08/2024 18:42
Juntada de Petição de Documento_1
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08/08/2024 12:32
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 12:29
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 11:51
Expedição de Carta precatória.
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08/08/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 10:49
Expedição de ato ordinatório.
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08/08/2024 10:49
Expedição de Informações.
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07/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 16:06
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/09/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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14/06/2024 14:38
Conclusos para despacho
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13/06/2024 16:12
Juntada de devolução de carta precatória
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05/12/2023 18:04
Juntada de Certidão
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24/10/2023 16:53
Juntada de informação
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24/10/2023 15:23
Expedição de Carta precatória.
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11/10/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
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18/08/2023 19:18
Juntada de Petição de 0013813872010 Nao ocorrencia de presc andam feito citacao pessoal do reu
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09/08/2023 17:29
Expedição de despacho.
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09/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 16:13
Juntada de Certidão
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19/11/2022 15:22
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
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19/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
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17/11/2022 13:57
Conclusos para despacho
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17/10/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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15/10/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2020 00:00
Réu revel citado por edital
-
27/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
06/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/11/2019 00:00
Expedição de Edital
-
12/11/2019 00:00
Mero expediente
-
07/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Documento
-
27/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2014 00:00
Expedição de documento
-
13/08/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
21/07/2014 00:00
Mandado
-
15/05/2014 00:00
Mandado
-
22/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
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15/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
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27/03/2014 00:00
Recebimento
-
27/03/2014 00:00
Audiência Designada
-
05/02/2014 00:00
Conclusão
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19/11/2012 00:00
Audiência
-
19/11/2012 00:00
Audiência
-
06/11/2012 00:00
Documento
-
29/10/2012 00:00
Documento
-
18/10/2012 00:00
Mandado
-
11/10/2012 00:00
Audiência
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03/09/2012 00:00
Conclusão
-
31/08/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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28/08/2012 00:00
Denúncia
-
28/08/2012 00:00
Conclusão
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22/08/2012 00:00
Petição
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16/11/2011 00:00
Documento
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10/05/2011 00:00
Recebimento
-
09/05/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
19/04/2011 00:00
Documento
-
14/04/2011 00:00
Documento
-
14/04/2011 00:00
Mero expediente
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28/03/2011 00:00
Mandado
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21/03/2011 00:00
Expedição de documento
-
17/02/2011 00:00
Conclusão
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09/02/2011 00:00
Mero expediente
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17/12/2010 00:00
Conclusão
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17/12/2010 00:00
Processo autuado
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17/12/2010 00:00
Mudança de Classe Processual
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16/12/2010 00:00
Recebimento
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14/12/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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01/12/2010 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2010
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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