04/04/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:45

Cominicação eletrônica
17/02/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 19:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
28/05/2024 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:45

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/05/2024 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
05/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:46

Cominicação eletrônica
21/03/2024 07:32

Juntada de decisão
21/03/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:31

Decorrido prazo de ZULMIRA BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:41

Decorrido prazo de ZULMIRA BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:52

Publicado Sentença em 12/12/2023.
10/01/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/12/2023 11:21

Comunicação eletrônica
10/12/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
10/12/2023 11:21

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:39

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/06/2023 15:39

Comunicação eletrônica
16/06/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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