TJBA - 8000826-89.2023.8.05.0058

1ª instância - Vara Criminal de Cipo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

JAKSON DOURADO FRANCA NETO

CPF *62.***.*12-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DT CIPO

JAKSON DOURADO FRANCA NETO

CPF *62.***.*12-09

Advogados

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 44291/BA

CPF *27.***.*61-38

JOAO VITOR MOURA DA COSTA

OAB: 53519/BA

CPF *37.***.*52-51

JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES

OAB: 83956/BA

CPF *56.***.*72-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DT CIPO

MARCELO FONSECA REIS JUNIOR

CPF *91.***.*24-25

GABRIELA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *87.***.*76-50

JOSE BENILTON ALVES DE ALMEIDA

TARIK SALOMAO HAMDAN TELES NERY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 13:56

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2024 09:46

    Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 09:46

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 20/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 01:37

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 04/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 04/05/2024 01:37

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 04/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 30/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 26/04/2024 08:43

    Juntada de Decisão

  • 26/04/2024 08:40

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 02:51

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 04/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 02:51

    Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 16:32

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 01/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 16:32

    Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 18:18

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 02/03/2024 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 02/03/2024 18:17

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 02/03/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 23/02/2024 04:00

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 23/02/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 23/02/2024 03:59

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 23/02/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000826-89.2023.8.05.0058 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cipó Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jakson Dourado Franca Neto Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Advogado: Joao Vitor Moura Da Costa (OAB:BA53519) Terceiro Interessado: Dt Cipó Vitima: Marcelo Fonseca Reis Junior Testemunha: Gabriela Candida Ferreira Dos Santos Testemunha: Tarik Salomão Hamdan Teles Nery Testemunha: José Benilton Alves De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000826-89.2023.8.05.0058 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CIPÓ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAKSON DOURADO FRANCA NETO Advogado(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA44291), JOAO VITOR MOURA DA COSTA registrado(a) civilmente como JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ - CCI nº 06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios, e de ordem do Dr.

    Felipe de Andrade Alves, Juiz de Direito da Comarca de Cipó/BA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o réu, através de seu advogado, para que diga quais os bens que pretende que seja restituído, bem como comprove a origem lícita dos mesmos, consoante manifestação ministerial de Id 431370810.

    Cipó/BA, 16 de fevereiro de 2024.

    PAULO RODRIGUES DE JESUS Técnico Judiciário

  • 19/02/2024 22:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 21:56

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 15/02/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:40

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 02/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:40

    Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 02/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:25

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 18/10/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 12:50

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 18/10/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 10/10/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/10/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/10/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/10/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 01/10/2023 15:27

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 01/10/2023 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

  • 01/10/2023 15:26

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 01/10/2023 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

  • 29/09/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/09/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Documento1

  • 25/09/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 16:49

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 16:49

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 16:49

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 16:49

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 16:45

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 16:24

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2023 15:30 VARA CRIMINAL DE CIPÓ.

  • 25/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:48

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 15:47

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 15:47

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 15:47

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 15:06

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 13:00 VARA CRIMINAL DE CIPÓ.

  • 25/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:46

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2023 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 11:36

    Outras Decisões

  • 07/09/2023 12:39

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 04/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 12:39

    Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 21:12

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 21:11

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 23:44

    Juntada de Petição de manifestaçãoINISTERIAL

  • 25/08/2023 17:59

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 15:59

    Mantida a prisão preventida

  • 14/08/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 07/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 08:47

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 03:14

    Decorrido prazo de JAKSON DOURADO FRANCA NETO em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 19/07/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2023 02:00

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 11:51

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/07/2023 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 11:41

    Expedição de citação.

  • 17/07/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 11:21

    Recebida a denúncia contra JAKSON DOURADO FRANCA NETO - CPF: *62.***.*12-09 (INVESTIGADO)

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de DENÚNCIA

  • 26/06/2023 09:43

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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