TJBA - 0025925-61.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 0025925-61.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Ibicarai Advogado: Marcia Reis Bittencourt (OAB:BA12420-A) Autor: Municipio De Ichu Advogado: Marcia Reis Bittencourt (OAB:BA12420-A) Autor: Municipio De Inhambupe Advogado: Marcia Reis Bittencourt (OAB:BA12420-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0025925-61.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTORES: MUNICÍPIO DE IBICARAÍ E OUTROS (2) Advogado(s): MÁRCIA REIS BITTENCOURT (OAB:BA 12420-A) RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.
Publique-se.
Intimem-se.
Data registrada no sistema.
Emílio Salomão Resedá Relator -
08/09/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 05/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 05/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 05/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 22:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
-
01/04/2022 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 21/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 21/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 21/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 09:47
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 09:10
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 15/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 12/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICARAI em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.
-
17/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 08:02
Publicado Despacho em 17/05/2021.
-
17/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 17:21
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2021 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
14/05/2021 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/05/2021 12:42
Juntada de termo
-
13/05/2021 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 14:55
Conclusos #Não preenchido#
-
30/04/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 14:54
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
-
26/01/2021 07:48
Devolvidos os autos
-
04/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
29/10/2020 00:00
Reativação
-
29/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2018 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
16/10/2018 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
08/09/2016 00:00
Petição
-
08/09/2016 00:00
Petição
-
06/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/08/2016 00:00
Vista à PGE
-
30/08/2016 00:00
Vista à PGE
-
29/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2016 00:00
Documento
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/08/2016 00:00
Conclusão
-
24/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/08/2016 00:00
Mero expediente
-
23/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/08/2016 00:00
Conclusão
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/08/2016 00:00
Petição
-
05/08/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
05/08/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
05/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
05/08/2016 00:00
Petição
-
05/08/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
02/08/2016 00:00
Petição
-
02/08/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
02/08/2016 00:00
Petição
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
22/07/2016 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
22/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
22/07/2016 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2016 00:00
Mero expediente
-
04/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
19/04/2016 00:00
Petição
-
19/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/04/2016 00:00
Petição
-
19/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
19/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/04/2016 00:00
Conclusão
-
04/04/2016 00:00
Petição
-
04/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/04/2016 00:00
Petição
-
04/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/04/2016 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
01/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
01/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/02/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/02/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/02/2016 00:00
Documento
-
11/02/2016 00:00
Petição
-
11/02/2016 00:00
Conclusão
-
11/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/02/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
11/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/01/2016 00:00
Vista à PGE
-
22/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
15/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2016 00:00
Publicação
-
12/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/01/2016 00:00
Liminar
-
15/12/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
04/12/2015 00:00
Publicação
-
03/12/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
02/12/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
-
02/12/2015 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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