TJBA - 8004916-03.2023.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 22:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2024 23:59.
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13/04/2024 22:39
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 13:54
Baixa Definitiva
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11/04/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 13:53
Expedição de intimação.
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11/04/2024 13:53
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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11/04/2024 13:52
Expedição de intimação.
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11/04/2024 09:56
Não recebido o recurso de DANIELE DE OLIVEIRA REIS - CPF: *47.***.*14-96 (REQUERENTE).
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11/04/2024 01:47
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA REIS em 10/04/2024 06:00.
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10/04/2024 12:25
Conclusos para despacho
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10/04/2024 12:24
Desentranhado o documento
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10/04/2024 12:24
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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10/04/2024 12:24
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA REIS - CPF: *47.***.*14-96 (REQUERENTE) em 07/04/2024.
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10/04/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 12:23
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA REIS - CPF: *47.***.*14-96 (REQUERENTE) em 07/04/2024.
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10/04/2024 12:17
Publicado em 04/04/2024.
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07/04/2024 07:30
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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07/04/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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07/04/2024 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2024 23:59.
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02/04/2024 16:49
Gratuidade da justiça não concedida a DANIELE DE OLIVEIRA REIS - CPF: *47.***.*14-96 (REQUERENTE).
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01/04/2024 12:07
Conclusos para despacho
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01/04/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 21:00
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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27/03/2024 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 18:07
Expedição de intimação.
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18/03/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 12:37
Conclusos para despacho
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15/03/2024 12:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/03/2024 00:53
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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13/03/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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05/03/2024 02:13
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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05/03/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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29/02/2024 13:24
Expedição de intimação.
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28/02/2024 18:01
Embargos de declaração não acolhidos
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23/02/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 13:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004916-03.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerido: Municipio De Camacari Requerente: Daniele De Oliveira Reis Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8004916-03.2023.8.05.0039 REQUERENTE: DANIELE DE OLIVEIRA REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] 1.
Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 2.
Cumpra-se.
Camaçari (BA), 17 de julho de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
20/02/2024 12:23
Expedição de intimação.
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19/02/2024 21:00
Expedição de intimação.
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19/02/2024 21:00
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2023 08:53
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 01:14
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA REIS em 31/07/2023 23:59.
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31/07/2023 14:15
Conclusos para despacho
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31/07/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 20:05
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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22/07/2023 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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21/07/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 14:46
Expedição de intimação.
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20/07/2023 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 09:37
Expedição de intimação.
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20/07/2023 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 10:48
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:18
Juntada de Petição de contra-razões
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27/06/2023 15:53
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
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27/06/2023 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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22/06/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:01
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2023 17:45
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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04/06/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
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26/05/2023 22:44
Expedição de intimação.
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26/05/2023 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2023 22:13
Expedição de citação.
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26/05/2023 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2023 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 05:12
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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26/05/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 16:43
Conclusos para despacho
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25/05/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 13:53
Expedição de citação.
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17/05/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 15:54
Conclusos para despacho
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16/05/2023 15:24
Inclusão no Juízo 100% Digital
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16/05/2023 15:24
Distribuído por sorteio
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16/05/2023 15:24
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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