10/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:45

Incluído em pauta para 14/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
31/05/2025 05:57

Decorrido prazo de ROBERVAL GIFFONI DE SENA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
17/05/2025 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 04:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 05:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:36

Conhecido o recurso de ROBERVAL GIFFONI DE SENA - CPF: *05.***.*98-04 (RECORRENTE) e provido
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/03/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:54

Incluído em pauta para 14/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/03/2025 10:28

Retirado de pauta
17/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2025 19:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:59

Incluído em pauta para 17/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
12/02/2025 10:21

Retirado de pauta
02/02/2025 14:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:47

Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
07/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:02

Recebidos os autos
19/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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