13/08/2025 08:53

Baixa Definitiva
13/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIATribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)PROCESSO Nº: 8001339-93.2024.8.05.0261AUTOR: JADHIELE NASCIMENTO REISREU: VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Vistos etc.

Trata-se de "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)" movida por "JADHIELE NASCIMENTO REIS" em desfavor de "VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP", ambos qualificados nos autos.

Após regular prosseguimento do feito, as partes juntaram cópia de acordo firmado (ID 508410002), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o breve relato.

DECIDO.

As partes apresentaram instrumento de transação, por meio do qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (ID 508410002), e, deste modo, postularam a sua homologação.

Assim, verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor.

Lado outro, não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nesta instância inicial, devido à sua dispensa (art. 99, §2º, do CPC).

Expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência/pix da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tucano/BA, 16 de julho de 2025 (assinado eletronicamente)DONIZETE ALVES DE OLIVEIRAJuiz de Direito.
18/07/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:53

Expedição de citação.
17/07/2025 17:53

Homologada a Transação
09/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:55

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 08/07/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 00:00

Intimação

Proc. nº : 8001339-93.2024.8.05.0261 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Doutor DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano - Bahia, e em cumprimento à determinação contida no Provimento da CGJ nº 10/2008-GSEC, que dispõe sobre atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios, fica DESIGNADA Audiência de AIJ para o dia: 08/07/2025 às 10h:30min que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma virtual Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS. A ausência do autor resultará na extinção do processo sem resolução de mérito; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da citada audiência; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; No mesmo ato, as partes deverão indicar se desejam o julgamento antecipado ou se almejam produzir provas em audiência de instrução, especificando-as, bem como justificando o pedido.

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM JUIZ LEIGO As partes e o Ministério Público poderão comparecer de forma presencial no Fórum desta Comarca ou de forma telepresencial, acessando a sala virtual de ondem estiverem, desde que disponham de uma boa conexão com a internet.

Se o acesso for por meio de telefone celular ou tablet/Ipad, caberá às partes realizarem previamente o download do aplicativo LIFESIZE na Apple Store ou Google Store/Play Store, conforme o caso. Após instalado, deve-se abrir o aplicativo, colocar o seu nome e digitar o número da sala virtual (extensão), qual seja: 5065712.

Se o acesso for por computador/notebook, a parte deverá copiar e colar o link https://call.lifesizecloud.com/5065712 no navegador do dispositivo (Firefox, Edge, Chrome ou Safari), sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo.

Orientações adicionais de como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Em caso de outras dúvidas, favor ligar para a secretaria do Fórum com antecedência.

Tucano/Bahia, Data e Hora registrado no sistema. Hedilene Andrade Auxiliar de Cartório
16/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:49

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 08/07/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
30/09/2024 09:55

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
26/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 21:53

Juntada de Petição de réplica
25/08/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:58

Expedição de citação.
06/08/2024 12:16

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:05

Expedição de citação.
22/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:02

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 26/08/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
21/07/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
21/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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