03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
05/08/2025 09:57

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 05/08/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
05/08/2025 09:56

Juntada de Termo de audiência
29/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:19

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8082280-34.2024.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: LUIZ FELIPE VENTURA DOS SANTOS ACIONADO(s): REU: YAN RICHARD VENTURA BARRETO DOS SANTOS DESPACHO 1 - Defiro a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC. 2 - Ad cautelam, reservo-me para apreciar o pleito liminar após a formação do contraditório. O feito tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 189, II do CPC.

Anote-se. 2.1 - É de se ressaltar, que em ações desta natureza e principalmente pelo caráter alimentar, a medida de suspensão/exoneração mesmo que liminar precisa de balizas sólidas, evitando maiores problemas em relação aqueles que estão sendo alimentados, principalmente ante eventuais situações não informadas e atuais que possam estar ligadas aos alimentos recebidos. Desta feita, proporcionar ao réu, minimamente o contraditório, não é indeferir o pleito, é apenas medida que garante a eficácia e justeza de eventual suspensão. 3 - Tratando-se de litígio passível de transação, designo audiência de conciliação para o dia/horário 05/08/2025, às 09:30h, a realizar-se na sala do CEJUSC - Varas de Família, situado no andar térreo do Fórum das Famílias, cujo endereço consta em epígrafe. 4 - Cite-se a parte ré via CARTA/MANDADO, para, querendo, apresentar Defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando uma das partes não comparecer ao ato ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC/2015, arts. 334 e 344). 4.1 - Apresentada defesa escrita, acompanhada de documentos, ou suscitada qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ou, ainda, tiver a parte ré aduzido algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, dê-se vista dos autos à(ao)(s) demandante(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 351 do CPC. 5 - Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ/OFÍCIO. 6 - Publique-se.

Intime-se.

Demais intimações e expedientes necessários.

Sendo o caso, ciência ao Ministério Público (art. 178 e art. 698 ambos do CPC). Salvador(BA), 23 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
11/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:52

Recebidos os autos.
23/05/2025 22:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO
23/05/2025 15:58

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/08/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
20/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/06/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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