TJBA - 8008416-22.2021.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2025 18:49
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
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02/08/2025 10:37
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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02/08/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 14:26
Expedição de intimação.
-
30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 23:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/06/2025 06:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 05:02
Decorrido prazo de JAIME PEREIRA MAIA em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 05:02
Decorrido prazo de EMILIANA SANTANA MAIA em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 18:49
Publicado Despacho em 13/06/2025.
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14/06/2025 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8008416-22.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: JAIME PEREIRA MAIA e outros Advogado(s): RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA55608) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos observa-se Embargos de Declaração opostos, dos quais poderá advir Decisão com efeitos infringentes.
Assim, nos termos do art. 1.022, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito -
11/06/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 09:45
Expedição de despacho.
-
11/06/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 18:31
Decorrido prazo de EMILIANA SANTANA MAIA em 02/06/2025 23:59.
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04/06/2025 13:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
31/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2024 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
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15/12/2024 07:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
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28/11/2024 05:46
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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26/11/2024 20:26
Decorrido prazo de EMILIANA SANTANA MAIA em 19/11/2024 23:59.
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26/11/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 17:00
Expedição de intimação.
-
09/11/2024 13:02
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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09/11/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 14:12
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 23:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/06/2024 23:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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11/06/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 11:37
Expedição de intimação.
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11/06/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 04:39
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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04/05/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 12:05
Expedição de intimação.
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22/03/2024 18:45
Expedição de intimação.
-
22/03/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:02
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
-
09/01/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 16:55
Expedição de intimação.
-
09/01/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/12/2023 06:55
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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23/12/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
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12/12/2023 14:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/12/2023 16:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
04/12/2023 12:00
Expedição de intimação.
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04/12/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 09:53
Recebidos os autos
-
04/12/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
05/06/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 03:17
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
01/06/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/05/2023 07:49
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
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12/05/2023 04:20
Publicado Intimação em 02/03/2023.
-
12/05/2023 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
06/05/2023 18:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
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26/04/2023 17:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
04/04/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/04/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 16:52
Expedição de intimação.
-
01/03/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 17:53
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2022 08:49
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 11:38
Publicado Intimação em 08/06/2022.
-
10/06/2022 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 15:55
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2022 00:06
Expedição de intimação.
-
07/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2022 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 02:11
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 15:33
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
18/02/2022 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
15/02/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:57
Expedição de intimação.
-
11/02/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 12:22
Expedição de intimação.
-
11/02/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2021 02:53
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 13:12
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 02:14
Publicado Intimação em 01/12/2021.
-
02/12/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 09:40
Expedição de intimação.
-
30/11/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 09:38
Expedição de ato ordinatório.
-
29/11/2021 15:01
Expedição de ato ordinatório.
-
29/11/2021 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 29/11/2021
-
29/11/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 29/11/2021
-
27/11/2021 04:51
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 10:55
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 10:54
Expedição de ato ordinatório.
-
11/11/2021 05:00
Publicado Intimação em 29/10/2021.
-
11/11/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 16:45
Expedição de ato ordinatório.
-
05/11/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 07:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/10/2021 21:36
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
28/10/2021 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 18:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 15:47
Decorrido prazo de RAIMAR SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 12:01
Expedição de intimação.
-
28/10/2021 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 15:31
Expedição de intimação.
-
20/10/2021 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 17:29
Publicado Intimação em 17/09/2021.
-
06/10/2021 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
06/10/2021 12:37
Expedição de intimação.
-
06/10/2021 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 00:45
Publicado Intimação em 20/09/2021.
-
22/09/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 15:09
Juntada de Petição de réplica
-
17/09/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2021 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 18:06
Expedição de citação.
-
15/09/2021 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2021 16:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/09/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 14:20
Juntada de parecer
-
02/09/2021 13:56
Expedição de decisão.
-
02/09/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 09:48
Publicado Decisão em 23/08/2021.
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25/08/2021 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
20/08/2021 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/08/2021 13:06
Expedição de decisão.
-
20/08/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 17:36
Declarada incompetência
-
17/08/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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