TJBA - 8000211-95.2024.8.05.0242
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 21:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 15:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 15/08/2025 23:59.
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04/08/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000211-95.2024.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s): LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (OAB:BA45618) REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN e outros Advogado(s): ANTONIO SILVA DE FRANCA (OAB:BA67608), ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776), LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) DESPACHO Vistos, etc Diante da interposição de Recurso de Apelação nos termos do art. 1010, §§1º, 2º e 3º do CPC, e tendo em vista que o apelado já apresentou suas contrarrazões no prazo legal, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça.
P.
Intime-se. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito -
14/07/2025 10:47
Expedição de despacho.
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14/07/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2025 07:39
Decorrido prazo de JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
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06/07/2025 07:54
Decorrido prazo de JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE em 03/07/2025 23:59.
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12/06/2025 11:21
Juntada de Petição de comunicações
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIV.
E COMERCIAISCOMARCA DE SAÚDE-BARua Esmeraldino Caetano, nº 141, Centro, Cep. 44.740-000Fone (74) 3633-2247.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000211-95.2024.8.05.0242 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente/ AUTOR: JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE Requerido(a)/ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN, MUNICIPIO DE PONTO NOVO DE ORDEM da Exma.
Sra.
Dra.
Iasmin Leão Barouh, MM.
Juíza de Direito desta Vara dos Feitos de Rel. de Cons.
Cív. e Comerciais de Saúde, Bahia, e na forma do Provimento Conjunto CGI/CCJ nº 06/2016, intimo, nesta data, a parte autora, através de Diário Eletrônico, para oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. Prazo de 10 (dez) dias. Saúde, Bahia, data da assinatura eletrônica.
Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) Luiz Bernardo Moreira Queiroz Escrivão (Sob designação) -
11/06/2025 10:34
Juntada de Petição de contra-razões
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11/06/2025 09:46
Expedição de ato ordinatório.
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11/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 11:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/02/2025 12:00
Expedição de intimação.
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19/02/2025 12:00
Expedição de intimação.
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19/02/2025 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/02/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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15/02/2025 07:47
Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 06/11/2024 23:59.
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14/02/2025 19:17
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 06/11/2024 23:59.
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14/02/2025 05:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 12/11/2024 23:59.
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14/02/2025 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 12/11/2024 23:59.
-
14/02/2025 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 12/11/2024 23:59.
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14/02/2025 03:42
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
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13/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
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13/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
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29/12/2024 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 12/11/2024 23:59.
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27/12/2024 18:22
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
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31/10/2024 20:19
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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31/10/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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31/10/2024 20:17
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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31/10/2024 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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31/10/2024 20:16
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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31/10/2024 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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29/10/2024 07:23
Juntada de Petição de outros documentos
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11/10/2024 13:08
Expedição de intimação.
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11/10/2024 13:08
Expedição de intimação.
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11/10/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 11:25
Expedição de sentença.
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11/10/2024 08:54
Expedição de intimação.
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11/10/2024 08:54
Expedição de intimação.
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11/10/2024 08:54
Expedição de intimação.
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11/10/2024 08:54
Expedição de intimação.
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11/10/2024 08:54
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 09:02
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 07/10/2024 23:59.
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25/09/2024 03:33
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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25/09/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 12:07
Expedição de intimação.
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20/09/2024 12:07
Expedição de intimação.
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20/09/2024 12:07
Expedição de intimação.
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20/09/2024 12:07
Expedição de intimação.
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02/09/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 02:00
Decorrido prazo de JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE em 03/06/2024 23:59.
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29/05/2024 22:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:56
Decorrido prazo de JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE em 28/05/2024 23:59.
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09/05/2024 12:51
Conclusos para decisão
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09/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
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07/05/2024 16:09
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2024 13:21
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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04/05/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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19/04/2024 15:58
Concedida a gratuidade da justiça a JAKSON GILSON DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *31.***.*52-32 (AUTOR).
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19/04/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 08:45
Conclusos para despacho
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15/02/2024 08:45
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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