29/08/2025 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
29/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:04

Expedição de citação.
28/06/2025 19:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
28/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003959-05.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: EDIMARA DE ALMEIDA Advogado(s): GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (OAB:BA47830) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - Com a instituição do Juizado Adjunto da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12.153/09. 2 - Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pela parte ré, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido a impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de determinar a intimação do Estado para manifestar sobre possível audiência de conciliação. 3 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. 4 - Cite-se e intime-se o Requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
12/06/2025 09:46

Expedição de citação.
12/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:30

Expedição de citação.
12/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8065043-50.2025.8.05.0001

Rivonete Santana Rocha

Estado da Bahia

Advogado: Heloisio Fernando Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 8001560-34.2024.8.05.0081

Wellington Alves de Castro

Estado da Bahia

Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 8004345-61.2022.8.05.0170

Eva Rosa de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Maxwel Rosa dos Santos Rosignol

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0012240-75.2022.8.05.0150

Solar do Forte

Jackson Leonardo da Silva

Advogado: Carina de Azevedo Pottes Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 8002387-81.2021.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Joao Rosa Viana Filho

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2021 10:58

Exibir Processo