TJBA - 8000550-43.2017.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2025 18:13
Expedição de citação.
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02/06/2025 18:11
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/07/2025 16:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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02/06/2025 18:10
Desentranhado o documento
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02/06/2025 18:10
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503464249
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29/05/2025 10:36
Audiência Conciliação designada conduzida por 21/07/2025 16:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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15/02/2025 14:22
Juntada de informação
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31/12/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:21
Conclusos para despacho
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07/07/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 21:16
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
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16/06/2024 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2024 22:23
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 08:47
Juntada de Certidão
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23/02/2024 02:03
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000550-43.2017.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Escola Pingo De Ouro Ltda Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Reu: Marcos Antonio De Freitas Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000550-43.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: ESCOLA PINGO DE OURO LTDA Advogado(s): ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (OAB:BA39052), WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL (OAB:BA46485) REU: MARCOS ANTONIO DE FREITAS RIBEIRO Advogado(s): DESPACHO Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial pelo rito dos juizados especiais.
Evitando afastar nulidades futuras, chamo o feito a ordem, aplicar o regular procedimento à espécie: 1.
Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, ou oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto nos arts. 829, 914 e 915 do Código de Processo Civil. 2.
Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa.
No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do disposto no art. 827 e § 1º. 3.
Decorrido o prazo acima estabelecido sem manifestação do executado, voltem os autos conclusos para a realização de penhora via Sisbajud, na forma requerida pelo exequente e consoante o disposto no art. 829, § 2º, do CPC. 4.
Realizada a penhora, designe-se data para realização para realização de Audiência de Conciliação, a ser conduzida pelo Conciliador, na forma do disposto no art. 22 da Lei 9.099/95. 5.
Intime(m)-se, as partes para comparecerem à audiência designada, advertindo-o(os) de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de embargos, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).
Em não havendo acordo, o executado deverá opor embargos à execução na própria Audiência, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95), 6.
O Exequente poderá impugnar os embargos na mesma Audiência ou requerer o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. 7.
Após, voltem conclusos.
SANTO AMARO/BA, 2 de outubro de 2023.
José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito Substituto -
20/02/2024 20:28
Expedição de citação.
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25/01/2024 00:46
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 08/08/2023 23:59.
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10/01/2024 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2024 09:35
Expedição de citação.
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10/01/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 12:05
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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18/07/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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14/07/2023 14:46
Conclusos para despacho
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14/07/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 14:45
Expedição de citação.
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14/07/2023 14:44
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2023 10:14 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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06/05/2023 06:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 17:53
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/04/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 16:35
Juntada de Certidão
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24/03/2023 16:29
Desentranhado o documento
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24/03/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 16:08
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2023 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2023 15:50
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 10:14 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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09/03/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 15:50
Expedição de citação.
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09/03/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 15:48
Expedição de intimação.
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09/03/2023 15:48
Expedição de intimação.
-
09/03/2023 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 15:47
Expedição de intimação.
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09/03/2023 15:47
Expedição de intimação.
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09/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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30/12/2022 11:30
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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29/06/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2021 17:21
Expedição de intimação.
-
28/06/2021 17:21
Expedição de intimação.
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28/06/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2019 16:33
Conclusos para despacho
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19/09/2018 15:51
Juntada de Petição de petição
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14/12/2017 17:19
Juntada de ata da audiência
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03/11/2017 00:09
Audiência conciliação designada para 12/12/2017 11:00.
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03/11/2017 00:05
Juntada de ata da audiência
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11/10/2017 02:19
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS RIBEIRO em 09/10/2017 23:59:59.
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03/10/2017 02:41
Juntada de Petição de petição
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30/09/2017 01:03
Decorrido prazo de ESCOLA PINGO DE OURO LTDA em 29/09/2017 23:59:59.
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30/09/2017 00:22
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 29/09/2017 23:59:59.
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28/09/2017 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2017 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2017 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2017 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2017 16:23
Expedição de intimação.
-
21/09/2017 16:23
Expedição de intimação.
-
21/09/2017 16:16
Audiência conciliação designada para 03/10/2017 13:00.
-
06/09/2017 14:59
Juntada de ato ordinatório
-
28/06/2017 18:03
Audiência conciliação designada para 04/08/2017 08:30.
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28/06/2017 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2017
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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