27/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:16

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 09:49

Desentranhado o documento
27/06/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado
02/06/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490665450
02/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:31

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 18/02/2025 23:59.
10/03/2025 22:41

Publicado Despacho em 04/02/2025.
10/03/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
20/02/2025 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 01:12

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 23/01/2025 23:59.
04/01/2025 22:25

Publicado Despacho em 03/12/2024.
04/01/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
10/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:10

Expedição de despacho.
28/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:59

Expedição de despacho.
13/11/2024 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA ARBITRAL (12082)
13/11/2024 06:57

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 01:13

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
09/11/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
04/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:11

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 12:08

Expedição de sentença.
23/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:06

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
07/09/2024 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 05:47

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:28

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:57

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 21:03

Publicado Sentença em 08/08/2024.
11/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:03

Expedição de sentença.
05/08/2024 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
05/08/2024 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
02/08/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 08:55

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 11:51

Publicado Sentença em 22/07/2024.
28/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
26/07/2024 08:26

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:43

Expedição de sentença.
17/07/2024 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
16/07/2024 13:33

Expedição de despacho.
16/07/2024 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2024 22:00

Decorrido prazo de RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU em 05/06/2024 23:59.
13/07/2024 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:33

Publicado Despacho em 20/05/2024.
11/06/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
28/05/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 13:05

Expedição de despacho.
13/05/2024 13:19

Expedição de decisão.
13/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:22

Expedição de decisão.
28/02/2024 13:27

Expedição de decisão.
28/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:50

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0024773-14.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ricardo Ottoni Vaz Japiassu Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Interessado: Uniao Federal Interessado: Fazenda Publica Nacional Interessado: Uneb Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0024773-14.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] Parte Ativa: INTERESSADO: RICARDO OTTONI VAZ JAPIASSU Parte Passiva: INTERESSADO: UNIAO FEDERAL, FAZENDA PUBLICA NACIONAL, UNEB (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Em 2011, esta demanda foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, cujo Juízo declinou da sua competência na data de 31/08/2012.

Todavia, apenas na data de 15/02/2024, foi esta ação redistribuída para esta 11ª VFP, sendo hoje despachada, após três dias de chegada nesta Unidade.

Dando-se seguimento, defiro à parte autora a gratuidade processual, especialmente por se tratar de demanda que questiona verba de natureza salarial.

No mais, observa-se que há irregularidade no polo passivo da ação vez que a União foi indicada como parte requerida, sendo certo que o questionamento acerca da incidência ou não de imposto de renda sobre proventos de servidor estadual aposentado é competência do ente federado, no caso do Estado da Bahia.

Intime-se o Autor para, em 5 dias, regularizar o polo passivo, na forma acima delineada, com o que será a União excluída da lide.

Com a regularização, cite-se o Estado da Bahia para contestar.

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
20/02/2024 08:57

Outras Decisões
16/02/2024 12:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/02/2017 00:00

Petição
21/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2013 00:00

Petição
05/09/2012 00:00

Publicação
03/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2012 00:00

Incompetência
30/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2012 00:00

Documento
30/05/2012 00:00

Documento
30/05/2012 00:00

Documento
23/05/2012 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
23/05/2012 00:00

Redistribuição de processo - saída
21/05/2012 00:00

Recebimento
17/05/2012 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
17/05/2012 00:00

Expedição de documento
11/04/2012 00:00

Publicação
09/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2012 00:00

Incompetência
13/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2012 00:00

Petição
13/01/2012 00:00

Publicação
11/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2012 00:00

Mero expediente
10/01/2012 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2011 14:53

Conclusão
28/07/2011 17:15

Conclusão
20/04/2011 16:06

Protocolo de Petição
20/04/2011 15:41

Protocolo de Petição
01/04/2011 00:39

Publicado pelo dpj
30/03/2011 14:37

Mero expediente
30/03/2011 14:10

Enviado para publicação no dpj
24/03/2011 13:14

Processo autuado
24/03/2011 13:14

Recebimento
22/03/2011 10:04

Remessa
21/03/2011 09:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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