22/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002766-03.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Responsabilidade do Fornecedor, Produto Impróprio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015.

Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Salvador, 13 de junho de 2025.

FERNANDA DE SOUSA DIAS
13/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de IC 29887.2021 ACP 8002766_03.2022_APPLE COMPUTER BRASIL LTDA_Apelação
11/03/2025 07:34

Expedição de sentença.
10/03/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 20:07

Conclusos para julgamento
22/10/2024 20:18

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 12:55

Juntada de Petição de IDEA 29887.2021 ACP 8002766_03.2022_APPLE_DESPACHO
27/09/2024 12:26

Expedição de despacho.
26/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:31

Juntada de Petição de IDEA 29887.2021 ACP 8002766_03.2022_APPLE_DESPACHO
14/06/2024 16:14

Expedição de intimação.
14/06/2024 16:12

Expedição de despacho.
14/06/2024 16:09

Expedição de despacho.
14/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:24

Juntada de Petição de IDEA 29887.2021 ACP 8002766_03.2022_APPLE_DESPACHO
15/03/2024 14:17

Expedição de despacho.
15/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:11

Conclusos para julgamento
21/06/2023 20:14

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 20:46

Publicado Despacho em 24/05/2023.
03/06/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
25/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 07:14

Expedição de despacho.
08/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:22

Expedição de despacho.
03/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 13/05/2022 08:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
13/05/2022 12:58

Juntada de ata da audiência
12/05/2022 20:27

Juntada de informação
04/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:48

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:17

Expedição de carta via ar digital.
26/01/2022 17:03

Expedição de decisão.
14/01/2022 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2022 11:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 13/05/2022 08:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
12/01/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 19:42

Conclusos para despacho
12/01/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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