04/12/2024 22:11

Remessa dos Autos à Central de Custas
04/12/2024 22:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELOY BARBOSA GUEDES FILHO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS em 17/07/2024 23:59.
16/06/2024 16:22

Publicado Intimação em 13/06/2024.
16/06/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
15/06/2024 18:14

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
15/06/2024 18:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 11:45

Conclusos para julgamento
16/03/2024 03:25

Decorrido prazo de DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:25

Decorrido prazo de EULA CUNHA MARTINS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:25

Decorrido prazo de ELOY BARBOSA GUEDES FILHO em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000014-20.2016.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Eloy Barbosa Guedes Filho Advogado: Delbo Augusto Da Silva Corado (OAB:BA34660) Reu: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000014-20.2016.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ELOY BARBOSA GUEDES FILHO Advogado(s): DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO registrado(a) civilmente como DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660) REU: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Advogado(s): DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz Substituto
20/02/2024 22:32

Outras Decisões
24/01/2024 17:31

Decorrido prazo de DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO em 14/08/2023 23:59.
24/01/2024 17:31

Decorrido prazo de EULA CUNHA MARTINS em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 12:54

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 03:31

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:23

Juntada de Petição de réplica
04/07/2022 22:39

Conclusos para decisão
28/03/2022 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 24/03/2022 23:59.
15/03/2022 10:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2022 04:34

Decorrido prazo de DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 02:29

Publicado Intimação em 17/02/2022.
26/02/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
16/02/2022 13:48

Expedição de citação.
16/02/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:10

Conclusos para decisão
27/05/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 02:47

Devolvidos os autos
28/07/2017 15:19

RECEBIMENTO
21/07/2017 13:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/2017 12:23

CONCLUSÃO
12/01/2016 13:06

CONCLUSÃO
12/01/2016 12:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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