TJBA - 8000009-56.2020.8.05.0211
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2024 11:48
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/04/2024 23:59.
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18/06/2024 14:03
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 14:02
Juntada de Certidão
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13/05/2024 08:42
Juntada de Alvará
-
13/05/2024 04:00
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
13/05/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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10/05/2024 11:39
Juntada de Certidão
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08/05/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 01:13
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 15:49
Expedição de intimação.
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000009-56.2020.8.05.0211 Inventário Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Inventariante: Gilvane Maria Carneiro Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Maria Berenice Carneiro Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Gilvanilda Maria Carneiro Oliveira Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Gicelia Ivete Carneiro Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Anailza Oliveira De Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Haleyhiane Marilia Oliveira De Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Karla Dannielle Oliveira Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Milene Sibele Oliveira Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Jefferson Oliveira Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Herdeiro: Vitoria Regia Oliveira Almeida Advogado: Geovana Damaris Carneiro De Araujo (OAB:BA59260) Inventariado: Otavio Francisco Carneiro Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de inventário proposto pela meeira e coerdeiros: Maria Berenice Carneiro, Gilvane Maria Carneiro, Gilvanilda Maria Carneiro Oliveira, Gicélia Ivete Carneiro Almeida, Anailza Oliveira de Almeida, objetivando a inventariança do falecido Otávio Francisco Carneiro.
Com a inicial, vieram as procurações e documentos.
No ID n. 44118643, consta a nomeação da inventariante para o exercício do múnus.
No ID n. 44118643, foram prestadas declarações.
No ID n. 407504237, consta a isenção quanto ao pagamento do ITCMD perante o fisco estadual.
Dispensada a oitiva do Ministério Público, por ausência de incapazes. É o relatório.
Decido. É aplicável ao caso em comento o disposto no art. 654 do Código de Processo Civil, a saber: “Art. 654.
Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.” O Código Civil disciplina o seguinte no art. 2.023: “Art. 2.023.
Julgada a partilha, fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão.” Assim, é primaz o atendimento desse comando normativo, para fins de regularidade da deixa consensual.
Verifico que todos os coerdeiros estão devidamente representados nos autos.
Destarte, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto de partilha, onde, em consequência, HOMOLOGO o plano de partilha destes autos de inventário.
Sem custas processuais, face o favor legal.
Após o trânsito em julgado e feitas as anotações de praxe, expeça-se o competente formal de partilha, concomitantemente com a feitura de alvará para levantamento de valores em prol das beneficiárias Maria Berenice Carneiro e Gilvane Maria Carneiro constantes em nome do falecido Otávio Francisco Carneiro no Banco Bradesco: Agência n. 3576 9, e Conta Poupança 1002239 8, arquivando-se os autos oportunamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Riachão do Jacuípe (BA), 26 de Outubro de 2023.
KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito -
16/02/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 01:19
Publicado Intimação em 20/12/2023.
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21/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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20/12/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 16:43
Expedição de Alvará.
-
19/12/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 16:43
Expedição de Alvará.
-
07/12/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 01:54
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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28/11/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 15:24
Expedição de ofício.
-
26/10/2023 15:24
Homologado o pedido
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29/08/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 13:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 13:03
Juntada de informação
-
04/08/2022 14:27
Expedição de ofício.
-
04/08/2022 14:27
Expedição de Ofício.
-
19/05/2022 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 16:07
Juntada de informação
-
17/03/2022 17:49
Expedição de ofício.
-
17/03/2022 17:49
Expedição de Ofício.
-
16/02/2022 13:35
Juntada de Petição de carta
-
18/01/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 13:02
Expedição de ofício.
-
12/11/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/11/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 13:14
Decorrido prazo de GILVANE MARIA CARNEIRO em 08/03/2021 23:59.
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22/01/2021 08:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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20/01/2021 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 10:06
Juntada de aviso de recebimento
-
19/11/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2020 08:06
Publicado Intimação em 14/09/2020.
-
30/09/2020 14:31
Juntada de informação
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11/09/2020 17:29
Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
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11/09/2020 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 22:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2020 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2020 23:59:59.
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17/04/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
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08/04/2020 10:53
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/03/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 11:13
Juntada de Ofício
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20/02/2020 15:33
Juntada de aviso de recebimento
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10/02/2020 16:44
Juntada de termo
-
24/01/2020 10:18
Juntada de edital
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22/01/2020 17:03
Juntada de edital
-
20/01/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 12:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/01/2020 12:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/01/2020 12:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/01/2020 12:47
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
-
16/01/2020 12:47
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
-
16/01/2020 11:57
Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
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16/01/2020 11:28
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/01/2020 11:28
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/01/2020 11:28
Expedição de intimação via Sistema.
-
14/01/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 18:38
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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