05/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/11/2024 11:22

Baixa Definitiva
05/11/2024 11:22

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0001718-69.2003.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Iguatemi Empresa De Shopping Centers S/a Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419-A) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341-A) Embargado: Robson Da Silva Pereira Advogado: Ana Valeria Araujo Da Silva (OAB:BA69388-A) Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816-A) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520-A) Embargado: Rosemeire Lima Dos Reis Advogado: Ana Valeria Araujo Da Silva (OAB:BA69388-A) Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816-A) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001718-69.2003.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A Advogado(s): ELMANO PORTUGAL NETO, TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL EMBARGADO: ROBSON DA SILVA PEREIRA e outros Advogado(s):ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA, RICARDO DOS SANTOS MORAES, JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO OU TAMPOUCO DE ERRO MATERIAL A SER SANADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

I.

Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, restando claro que o recurso aviado tem nítido propósito de rediscutir questões já decididas, o que não se admite em sede de aclaratórios.

II.

Ao contrário do quanto alegado pela empresa Embargante, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, sendo que o acórdão embargado não dispôs sobre a inversão do ônus da prova, cuidando de reiterar a responsabilidade objetiva do shopping center já reconhecida na sentença.

III.

Para a pertinência do intuito prequestionador, veiculado nos aclaratórios, é imperiosa a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do CPC, o que não ocorreu.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001718-69.2003.8.05.0080.1, em que figura, como Embargante, IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A e, como Embargada, ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NÃO ACOLHER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DESA.

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
30/08/2024 00:22

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LIMA DOS REIS em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:14

Publicado Ementa em 08/08/2024.
08/08/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:50

Conhecido o recurso de IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - CNPJ: 51.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024 09:41

Conhecido o recurso de IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - CNPJ: 51.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
05/07/2024 16:58

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/06/2024 17:17

Solicitado dia de julgamento
08/04/2024 15:53

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:31

Juntada de Ofício
02/04/2024 03:27

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 05:32

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0001718-69.2003.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Iguatemi Empresa De Shopping Centers S/a Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341-A) Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419-A) Apelado: Robson Da Silva Pereira Advogado: Ana Valeria Araujo Da Silva (OAB:BA69388-A) Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816-A) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520-A) Apelado: Rosemeire Lima Dos Reis Advogado: Ana Valeria Araujo Da Silva (OAB:BA69388-A) Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816-A) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001718-69.2003.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A Advogado(s): ELMANO PORTUGAL NETO (OAB:BA8419-A), TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (OAB:BA20341-A) APELADO: ROBSON DA SILVA PEREIRA e outros Advogado(s): ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (OAB:BA69388-A), RICARDO DOS SANTOS MORAES (OAB:BA15816-A), JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (OAB:BA37520-A) DESPACHO À Secretaria para que renova a diligência indicado no despacho de ID. 56138617, com cópia do ofício ao email funcional do magistrado de origem.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 20 de fevereiro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator
21/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/01/2024 01:33

Publicado Despacho em 16/01/2024.
17/01/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:40

Juntada de Ofício
12/01/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:12

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:32

Recebidos os autos
10/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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