06/02/2025 16:28

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
06/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0034406-8)
03/02/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 04:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/01/2025 20:13

Outras Decisões
28/01/2025 12:59

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:46

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:57

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:34

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 06:18

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 15:32

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
16/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0535594-44.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Salvador Advogado: Daniela Santos Bomfim (OAB:BA27431-A) Advogado: Luis Sergio De Souza Carneiro (OAB:BA68805-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0535594-44.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SINDICATO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA e OUTRO Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930-A) APELADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): DANIELA SANTOS BOMFIM (OAB:BA27431-A), LUÍS SÉRGIO DE SOUZA CARNEIRO (OAB:BA68805-A) DESPACHO Retornem os presentes fólios à Secretaria da Primeira Câmara Cível, onde deverão aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração nº 0535594-44.2016.8.05.0001.2.ED.

P.R.I.

Salvador/BA, 20 de fevereiro de 2024.

Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator
20/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
02/11/2023 12:33

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:05

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:29

Juntada de Petição de CIENCIA DE DESPACHO
05/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:52

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
24/12/2022 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:39

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 01/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.
22/12/2022 19:37

Expedição de Certidão.
21/12/2022 20:48

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/12/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
14/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:23

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2022 23:59.
19/07/2022 01:18

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/06/2022 00:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:13

Publicado Ementa em 15/06/2022.
15/06/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 12:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA - CNPJ: 06.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
13/06/2022 17:13

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:02

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:37

Incluído em pauta para 13/06/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
30/05/2022 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2022 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:15

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:41

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:58

Incluído em pauta para 30/05/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
13/05/2022 18:11

Solicitado dia de julgamento
16/02/2022 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:29

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2022 03:34

Juntada de Certidão
31/01/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 02:03

Expedição de Certidão.
22/01/2022 00:55

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:29

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2021 09:45

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:37

Expedição de Certidão.
16/12/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 06:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:37

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2021 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2021 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:03

Recebidos os autos
26/08/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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