22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8078593-25.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Jose Do Carmo De Santana Advogado: Ingra Rodrigues Rocha (OAB:BA45882) Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730) Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB:MG63440) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8078593-25.2019.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: INGRA RODRIGUES ROCHA, EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO, JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA Vistos, etc.

MARIA JOSÉ DO CARMO DE SANTANA propôs Ação contra BANCO BMG S.A., ambos qualificados.

O feito transcorreu regularmente, alcançando-se a fase de satisfação da obrigação.

Após o depósito do valor relativo à condenação (ID 394328238), o credor requereu a expedição de alvará, dada a satisfação da obrigação (ID 410176041).

Relatados.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor satisfaz a obrigação.

Segundo o exposto, com espeque no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO em face da satisfação da obrigação assim declarada pela parte credora.

Certifique-se o pagamento das custas.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado com poderes para receber valores e dar quitação.

Intime-se.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.

Salvador - BA, 8 de novembro de 2023.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
20/02/2024 22:36

Baixa Definitiva
20/02/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 20:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 07:18

Publicado Sentença em 10/11/2023.
11/11/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
22/07/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 15:22

Publicado Despacho em 24/05/2023.
03/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
23/05/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.
18/02/2023 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
18/01/2023 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:59

Recebidos os autos
13/12/2022 08:59

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/12/2021 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2021 06:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2021 23:59.
28/10/2021 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.
28/10/2021 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/10/2021 23:59.
26/10/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:36

Juntada de Petição de apelação
21/10/2021 14:31

Juntada de Petição de apelação
30/09/2021 00:41

Publicado Sentença em 27/09/2021.
30/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
23/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 12:12

Julgado improcedente o pedido
17/08/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 19:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 19:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA em 04/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 01:48

Publicado Despacho em 13/01/2021.
20/01/2021 15:50

Conclusos para julgamento
18/01/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/03/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:30

Audiência conciliação cancelada para 06/04/2020 17:45.
23/04/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 10:59

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:40

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 01:29

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:33

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 05:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 09:49

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
08/12/2019 02:16

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 20:31

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
03/12/2019 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:33

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 17:45.
30/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
30/11/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8027718-80.2021.8.05.0001

Antonio Carlos Oliveira de Sousa

Associacao Mineira de Protecao e Assiste...

Advogado: Carlos Alberto Amaro Martins Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8027718-80.2021.8.05.0001

Antonio Carlos Oliveira de Sousa

Associacao Mineira de Protecao e Assiste...

Advogado: Renato de Assis Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8001111-06.2022.8.05.0224

Yngrid Martins Rocha

Pedro Henrique Sena Gomes

Advogado: Matheus Barbosa Guedes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 8001111-06.2022.8.05.0224

Yngrid Martins Rocha

Pedro Henrique Sena Gomes

Advogado: Lucas Carvalho da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 8078593-25.2019.8.05.0001

Maria Jose do Carmo de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2022 12:28

Exibir Processo