06/04/2024 18:33

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0008213-40.2008.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: H & A Consultoria E Servicos Ltda - Me Exequente: União Federal/fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0008213-40.2008.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Execução Fiscal] EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H & A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.

No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Lauro de Freitas (BA), 15 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
16/02/2024 18:09

Expedição de decisão.
16/02/2024 18:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/01/2024 17:39

Conclusos para decisão
26/01/2024 02:57

Decorrido prazo de União em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:35

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/02/2021 00:00

Expedição de Carta
01/10/2020 00:00

Publicação
29/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 00:00

Mero expediente
16/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2019 00:00

Petição
08/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2019 00:00

Mero expediente
16/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2015 00:00

Documento
20/05/2015 00:00

Documento
20/05/2015 00:00

Correção de Classe
18/08/2008 15:04

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2008

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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