TJBA - 8039600-71.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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26/03/2025 15:55
Baixa Definitiva
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26/03/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 15:45
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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26/03/2025 00:33
Decorrido prazo de RUBENILDO BISPO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
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25/02/2025 04:21
Publicado Despacho em 25/02/2025.
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25/02/2025 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 10:38
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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27/09/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 00:28
Decorrido prazo de RUBENILDO BISPO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 08:11
Publicado Decisão em 05/09/2024.
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05/09/2024 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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02/09/2024 21:26
Declarada incompetência
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28/08/2024 15:35
Conclusos #Não preenchido#
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18/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
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31/05/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2024 04:50
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 03:34
Publicado Despacho em 27/05/2024.
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25/05/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
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19/03/2024 15:47
Conclusos #Não preenchido#
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29/02/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 03:04
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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21/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8039600-71.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rubenildo Bispo Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8039600-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RUBENILDO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): MARILEIDE SOARES MAURICIO (OAB:BA55253-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO À vista da documentação juntada, defiro o pleito de assistência judiciária gratuita em favor da parte exequente.
Cite-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 535 do CPC/2015.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
16/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 11:22
Conclusos #Não preenchido#
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05/10/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 01:02
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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30/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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28/09/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 13:32
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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