27/05/2024 12:52

Baixa Definitiva
27/05/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de GILSON GUIRRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 05:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8013925-14.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gilson Guirra Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013925-14.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GILSON GUIRRA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante do trânsito em julgado certificado no ID 50143050, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem necessidade de recolhimento das custas processuais uma vez que houve deferimento da assistência judiciária gratuita na decisão terminativa de ID 7464256.

Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
16/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:10

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
01/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 71514 / BA (2023/0186886-2) autuado em 31/05/2023
22/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
27/01/2023 00:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/01/2023 15:58

Juntada de Certidão
10/09/2022 01:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:54

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:54

Decorrido prazo de GILSON GUIRRA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
07/09/2022 04:20

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:45

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2022 08:13

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:30

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 00:03

Decorrido prazo de GILSON GUIRRA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
05/05/2021 01:06

Publicado Despacho em 04/05/2021.
05/05/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
01/05/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:01

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2020 15:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental
09/06/2020 00:37

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:30

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
02/06/2020 09:20

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2020 09:20

Expedição de Certidão.
01/06/2020 19:25

Expedição de Certidão.
29/05/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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