14/04/2025 14:39

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:39

Retificado o movimento Conclusão cancelada
14/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:44

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.
25/02/2025 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
18/01/2025 17:11

Publicado Sentença em 10/12/2024.
18/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 19:33

Expedição de sentença.
05/12/2024 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
14/08/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 04:02

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
01/08/2024 03:48

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
31/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/05/2024.
31/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
25/05/2024 08:04

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:35

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:32

Expedição de despacho.
11/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:22

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
24/03/2024 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
23/03/2024 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
02/03/2024 09:42

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8095446-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Isaaclene Borges Ribeiro Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8095446-70.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: ISAACLENE BORGES RIBEIRO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO OFICIE a Procuradora Geral do Estado para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção de medidas judiciais alternativas a critério do julgador, desde que entenda necessárias a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como, remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.

Salvador, data registrada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
28/02/2024 19:45

Expedição de Mandado.
28/02/2024 19:40

Expedição de despacho.
28/02/2024 19:40

Expedição de Ofício.
28/02/2024 18:00

Expedição de despacho.
28/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:47

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8095446-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Isaaclene Borges Ribeiro Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8095446-70.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: ISAACLENE BORGES RIBEIRO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante do quanto requerido na petição de ID 417721851, mormente no que pertine ao pedido de realização do exame PET-CT ONCOLÓGICO no Hospital Santa Izabel, instituição devidamente credenciada ao Planserv, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/02/2024 18:42

Comunicação eletrônica
20/02/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 02:02

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:19

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
27/12/2023 18:51

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
05/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:33

Comunicação eletrônica
01/11/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:23

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
01/09/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2023 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:38

Expedição de intimação.
25/08/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:15

Comunicação eletrônica
25/08/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:49

Juntada de Ofício
02/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:07

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:04

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 14:52

Comunicação eletrônica
27/07/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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