09/04/2025 14:05

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:55

Baixa Definitiva
13/06/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:55

Transitado em Julgado em 09/04/2024
16/03/2024 22:26

Decorrido prazo de CLAUDENICE LIMA BISPO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 23:57

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8000021-76.2020.8.05.0112 Curatela Jurisdição: Itaberaba Requerente: Claudenice Lima Bispo Da Silva Advogado: Lays Deusdedite Santos Neves (OAB:BA45562) Requerido: Clovis Brito Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: CURATELA n. 8000021-76.2020.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: CLAUDENICE LIMA BISPO DA SILVA Advogado(s): LAYS DEUSDEDITE SANTOS NEVES (OAB:BA45562) REQUERIDO: CLOVIS BRITO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de Ação de CURATELA ajuizada por CLAUDENICE LIMA BISPO DA SILVA em desfavor de CLOVIS BRITO DA SILVA.

Em Petição DOC ID 380751887, postulou a parte autora a desistência da ação.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito.

Eis o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação conforme sabido “é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda” (DIDIER, Fredie.

Curso de Processo Civil – vol. 1. 17. ed.

Ed.

Juspodivm).

Sendo assim, por ser um ato unilateral, em regra, não demanda a aquiescência da parte adversa, exceto se for manifestada após a apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015).

Entretanto, no caso em tela, a parte requerida sequer fora citada, ou seja, não houve a triangularização da relação jurídica processual e, consequentemente, apresentação de contestação, restando autorizada, portanto, a homologação do pedido de desistência sem a necessidade de oitiva da parte ré.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ficando revogada, de consequência, eventual tutela de urgência.

Condeno o autor a custas e despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa, na forma no § 3º do art. 98 do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABERABA/BA, 20 de fevereiro de 2024.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
21/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Documento_1
20/02/2024 23:11

Expedição de sentença.
20/02/2024 14:53

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2024 14:53

Extinto o processo por desistência
08/01/2024 16:26

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Documento_1
01/01/2024 04:18

Publicado Intimação em 20/12/2023.
01/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
19/12/2023 10:14

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 21:38

Expedição de despacho.
07/08/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Documento_1
31/07/2023 19:58

Expedição de despacho.
31/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
16/10/2022 09:21

Decorrido prazo de CLAUDENICE LIMA BISPO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
07/10/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 16:00

Expedição de intimação.
05/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
14/09/2020 09:47

Decorrido prazo de CLAUDENICE LIMA BISPO DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 16:29

Juntada de Certidão
21/02/2020 10:10

Juntada de Petição de certidão
21/02/2020 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 16:50

Publicado Decisão em 14/02/2020.
17/02/2020 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020 10:36

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/02/2020 15:54

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 15:53

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 15:44

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2020 16:44

Conclusos para julgamento
22/01/2020 10:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/01/2020 19:09

Expedição de intimação via Sistema.
14/01/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2020 08:56

Juntada de Certidão
11/01/2020 16:01

Conclusos para decisão
11/01/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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