TJBA - 8000662-81.2022.8.05.0213
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2025 15:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 03:18 Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRA DO POMBAL em 30/06/2025 23:59. 
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                                            24/06/2025 20:50 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            17/06/2025 20:36 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude.
 
 E-mail [email protected] - Telefone (75) 3276.1423 Avenida Evência Brito, s/nº - CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA. Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Número: 8000662-81.2022.8.05.0213 Órgão Julgador: Vara Criminal de Ribeira do Pombal-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ROBERTO DE MACEDO e outros (2) Advogado do(a) REU: CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854Advogados do(a) REU: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - BA609-A, CAMILA SOUZA DO NASCIMENTO - BA58203Advogados do(a) REU: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - BA609-A, CAMILA SOUZA DO NASCIMENTO - BA58203 INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM.
 
 Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc. Fica INTIMADO o advogado constituído pelo réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas alegações finais, conforme determinado pelo MM Juiz. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
 
 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeira do Pombal, Bahia, aos 13 de junho de 2025.
 
 Eu, BERGSON MURILO REIS SANTOS, digitei e subscrevi. Assinatura digital gerada com uso de Certificado Digital ICP-Brasil, com validade reconhecida pela Lei nº 11.419/06
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                                            13/06/2025 08:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            13/06/2025 08:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            13/06/2025 08:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/06/2025 18:00 Juntada de Petição de 8000662_81.2022.8.05.0213_alegações finais art. 
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                                            27/05/2025 17:57 Juntada de Ofício 
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                                            27/05/2025 17:55 Expedição de intimação. 
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                                            27/05/2025 17:54 Expedição de Decisão. 
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                                            27/05/2025 17:53 Juntada de Certidão 
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                                            27/05/2025 17:44 Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 27/05/2025 15:25 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#. 
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                                            27/05/2025 17:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2025 09:47 Juntada de Ofício 
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                                            25/04/2025 18:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 18:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2025 09:27 Conclusos para despacho 
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                                            21/04/2025 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 10:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            14/04/2025 09:50 Juntada de informação 
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                                            11/04/2025 12:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            10/04/2025 08:30 Expedição de intimação. 
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                                            09/04/2025 17:27 Juntada de informação 
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                                            09/04/2025 14:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            09/04/2025 14:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            08/04/2025 14:22 Expedição de Carta precatória. 
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                                            07/04/2025 12:42 Expedição de ofício. 
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                                            07/04/2025 12:42 Expedição de intimação. 
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                                            07/04/2025 12:42 Expedição de intimação. 
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                                            07/04/2025 12:42 Expedição de intimação. 
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                                            07/04/2025 12:31 Expedição de intimação. 
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                                            07/04/2025 12:05 Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 27/05/2025 15:25 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#. 
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                                            02/04/2025 13:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2025 18:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 10:43 Conclusos para decisão 
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                                            17/12/2024 01:10 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            16/12/2024 22:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            16/12/2024 19:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            13/12/2024 01:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            13/12/2024 01:00 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            06/12/2024 14:10 Expedição de ofício. 
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                                            06/12/2024 14:04 Expedição de intimação. 
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                                            06/12/2024 14:04 Expedição de intimação. 
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                                            06/12/2024 14:04 Expedição de intimação. 
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                                            06/12/2024 14:04 Expedição de intimação. 
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                                            11/10/2024 08:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA 
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                                            09/10/2024 16:47 Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 27/02/2025 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#. 
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                                            09/10/2024 16:45 Expedição de intimação. 
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                                            12/09/2024 19:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2024 16:54 Publicado Intimação em 25/10/2023. 
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                                            24/06/2024 16:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 
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                                            24/06/2024 16:54 Publicado Intimação em 25/10/2023. 
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                                            24/06/2024 16:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 
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                                            24/06/2024 16:53 Publicado Intimação em 25/10/2023. 
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                                            24/06/2024 16:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 
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                                            13/03/2024 08:56 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2024 08:56 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2024 03:56 Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 03:55 Decorrido prazo de MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS em 11/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 03:55 Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59. 
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                                            11/03/2024 19:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2024 19:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/03/2024 16:04 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/03/2024 23:59. 
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                                            04/03/2024 01:08 Publicado Intimação em 04/03/2024. 
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                                            04/03/2024 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 
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                                            04/03/2024 01:07 Publicado Intimação em 04/03/2024. 
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                                            04/03/2024 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 
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                                            04/03/2024 01:07 Publicado Intimação em 04/03/2024. 
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                                            04/03/2024 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 
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                                            29/02/2024 08:23 Expedição de intimação. 
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                                            19/02/2024 10:51 Recebido aditamento à denúncia contra ADENALTON DE MACEDO - CPF: *03.***.*41-02 (REU) 
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                                            15/02/2024 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2024 15:58 Conclusos para decisão 
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                                            25/01/2024 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2023 01:35 Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 18:09 Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 18:09 Decorrido prazo de MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS em 14/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 05:55 Publicado Intimação em 08/11/2023. 
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                                            28/11/2023 05:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 
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                                            28/11/2023 05:54 Publicado Intimação em 08/11/2023. 
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                                            28/11/2023 05:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 
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                                            28/11/2023 05:53 Publicado Intimação em 08/11/2023. 
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                                            28/11/2023 05:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 
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                                            07/11/2023 10:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            07/11/2023 10:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            07/11/2023 10:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            07/11/2023 08:14 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2023 18:55 Juntada de Petição de ADITAMENTO DA DENUNCIA 
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                                            06/11/2023 12:26 Juntada de Alvará 
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                                            24/10/2023 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2023 12:41 Expedição de intimação. 
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                                            23/10/2023 12:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/10/2023 12:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/10/2023 12:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/10/2023 11:49 Revogada a Prisão 
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                                            23/10/2023 11:49 Mantida a prisão preventida 
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                                            23/10/2023 11:49 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            04/10/2023 16:45 Conclusos para julgamento 
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                                            26/09/2023 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2023 09:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            26/09/2023 05:20 Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59. 
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                                            16/09/2023 10:20 Publicado Intimação em 15/09/2023. 
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                                            16/09/2023 10:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023 
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                                            14/09/2023 08:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            13/09/2023 15:29 Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS 
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                                            11/09/2023 11:35 Juntada de Ofício 
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                                            06/09/2023 04:47 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2023 23:59. 
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                                            06/09/2023 04:47 Decorrido prazo de MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS em 05/09/2023 23:59. 
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                                            06/09/2023 04:47 Decorrido prazo de ISAC DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59. 
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                                            05/09/2023 18:05 Juntada de informação 
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                                            04/09/2023 15:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/09/2023 02:50 Publicado Intimação em 30/08/2023. 
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                                            01/09/2023 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 
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                                            01/09/2023 01:21 Publicado Intimação em 30/08/2023. 
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                                            01/09/2023 01:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 
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                                            31/08/2023 09:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/08/2023 09:26 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/08/2023 17:51 Juntada de Ofício 
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                                            30/08/2023 12:30 Expedição de intimação. 
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                                            29/08/2023 17:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2023 16:43 Conclusos para decisão 
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                                            29/08/2023 16:39 Expedição de intimação. 
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                                            29/08/2023 16:23 Juntada de laudo pericial 
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                                            29/08/2023 13:27 Expedição de intimação. 
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                                            29/08/2023 13:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            29/08/2023 13:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            29/08/2023 13:25 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2023 13:11 Juntada de Ofício 
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                                            25/08/2023 14:43 Juntada de informação 
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                                            25/08/2023 14:18 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/08/2023 14:16 Expedição de ofício. 
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                                            25/08/2023 14:09 Expedição de Ofício. 
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                                            25/08/2023 13:58 Expedição de Ofício. 
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                                            24/08/2023 16:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2023 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2023 17:03 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2023 17:03 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2023 19:01 Decorrido prazo de CIPE NORDESTE RIBEIRA DO POMBAL em 04/08/2023 23:59. 
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                                            01/08/2023 07:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/08/2023 07:41 Juntada de Petição de certidão 
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                                            28/07/2023 11:35 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/07/2023 10:33 Expedição de intimação. 
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                                            28/07/2023 10:26 Juntada de informação 
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                                            28/07/2023 10:14 Expedição de Ofício. 
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                                            28/07/2023 10:08 Expedição de Ofício. 
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                                            28/07/2023 09:57 Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/07/2023 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            27/07/2023 13:28 Juntada de Termo de audiência 
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                                            26/06/2023 20:55 Decorrido prazo de MARIA EDILMA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59. 
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                                            03/06/2023 09:30 Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59. 
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                                            28/05/2023 14:15 Decorrido prazo de ROBERTO DE MACEDO em 03/04/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 06:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/05/2023 06:40 Juntada de Petição de certidão 
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                                            15/05/2023 18:49 Decorrido prazo de CLOVIS DANTAS SILVA em 24/04/2023 23:59. 
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                                            15/05/2023 18:49 Decorrido prazo de MIRIAN JESUS DE ANDRADE em 24/04/2023 23:59. 
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                                            26/04/2023 13:12 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/04/2023 13:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/04/2023 13:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/04/2023 12:36 Expedição de intimação. 
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                                            26/04/2023 12:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/04/2023 11:30 Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/07/2023 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            26/04/2023 11:29 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2023 10:59 Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/04/2023 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            24/04/2023 18:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/04/2023 18:31 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/04/2023 18:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/04/2023 18:19 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/04/2023 17:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2023 17:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2023 01:49 Publicado Intimação em 09/03/2023. 
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                                            22/04/2023 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023 
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                                            20/04/2023 11:45 Expedição de intimação. 
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                                            20/04/2023 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2023 11:19 Juntada de Certidão 
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                                            20/04/2023 08:06 Conclusos para decisão 
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                                            17/04/2023 11:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2023 13:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/04/2023 11:56 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/04/2023 09:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/04/2023 20:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2023 11:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/04/2023 11:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/04/2023 11:14 Expedição de intimação. 
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                                            05/04/2023 11:14 Expedição de intimação. 
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                                            05/04/2023 10:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2023 10:13 Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/04/2023 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
- 
                                            05/04/2023 10:13 Juntada de Termo de audiência 
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                                            05/04/2023 10:12 Audiência Instrução - Videoconferência convertida em diligência para 05/04/2023 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            05/04/2023 09:01 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2023 17:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2023 16:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2023 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2023 23:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2023 21:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/03/2023 21:21 Juntada de Petição de certidão 
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                                            31/03/2023 21:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/03/2023 21:05 Juntada de Petição de certidão 
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                                            31/03/2023 20:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/03/2023 20:54 Juntada de Petição de certidão 
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                                            31/03/2023 18:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/03/2023 18:09 Juntada de Petição de certidão 
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                                            20/03/2023 16:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2023 16:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/03/2023 14:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/03/2023 14:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/03/2023 14:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/03/2023 14:49 Expedição de intimação. 
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                                            10/03/2023 14:49 Expedição de intimação. 
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                                            10/03/2023 14:49 Expedição de intimação. 
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                                            10/03/2023 10:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/03/2023 15:05 Expedição de Ofício. 
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                                            08/03/2023 18:00 Expedição de intimação. 
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                                            08/03/2023 18:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            08/03/2023 17:50 Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 05/04/2023 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            08/03/2023 17:22 Outras Decisões 
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                                            08/03/2023 17:20 Desentranhado o documento 
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                                            08/03/2023 17:20 Cancelada a movimentação processual 
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                                            08/03/2023 17:15 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2023 15:16 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2023 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            08/03/2023 12:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2023 22:30 Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59. 
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                                            31/12/2022 22:32 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2022 23:59. 
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                                            30/12/2022 20:00 Publicado Intimação em 26/10/2022. 
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                                            30/12/2022 20:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022 
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                                            16/12/2022 17:12 Audiência Instrução vídeoconferência designada para 08/03/2023 14:30 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            14/12/2022 20:34 Decorrido prazo de ARILZA SANTOS DE JESUS em 06/12/2022 23:59. 
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                                            14/12/2022 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2022 08:16 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2022 09:46 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2022 09:27 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2022 09:22 Juntada de Ofício 
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                                            08/12/2022 17:27 Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59. 
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                                            07/12/2022 14:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/12/2022 14:27 Mantida a prisão preventida 
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                                            07/12/2022 14:17 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2022 11:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/12/2022 11:22 Juntada de Petição de certidão 
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                                            01/12/2022 13:31 Juntada de Petição de certidão 
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                                            01/12/2022 13:15 Juntada de Petição de certidão 
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                                            01/12/2022 13:07 Juntada de Petição de certidão 
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                                            01/12/2022 13:01 Juntada de Petição de certidão 
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                                            01/12/2022 12:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/12/2022 12:34 Juntada de Petição de certidão 
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                                            01/12/2022 09:57 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 16:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            30/11/2022 16:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            30/11/2022 16:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            30/11/2022 16:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            30/11/2022 16:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            30/11/2022 16:01 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 15:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 15:40 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 15:31 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 14:38 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 14:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 14:11 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 14:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 14:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/11/2022 14:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 14:07 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 14:06 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 14:06 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 14:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 14:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/11/2022 13:37 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/11/2022 13:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 13:10 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/11/2022 09:08 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            24/11/2022 09:08 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            24/11/2022 09:08 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            24/11/2022 09:08 Expedição de intimação. 
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                                            24/11/2022 09:08 Expedição de intimação. 
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                                            24/11/2022 09:08 Expedição de intimação. 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/11/2022 10:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/11/2022 17:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:30 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:28 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/11/2022 17:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:24 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:21 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:19 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:19 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:16 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:13 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:13 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:12 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:11 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:09 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:09 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 17:02 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 17:02 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:56 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:56 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:52 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:52 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:47 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:47 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:44 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:41 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:38 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/11/2022 16:18 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2022 16:18 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/10/2022 13:35 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:35 Expedição de ofício. 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:20 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:14 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            25/10/2022 13:11 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 13:11 Expedição de intimação. 
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                                            25/10/2022 12:27 Juntada de Ofício 
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                                            10/10/2022 11:08 Juntada de Ofício 
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                                            04/10/2022 17:24 Audiência Instrução - Videoconferência designada para 07/12/2022 09:15 VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL. 
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                                            04/10/2022 17:19 Juntada de laudo pericial 
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                                            15/09/2022 16:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2022 16:05 Decorrido prazo de ADENALTON DE MACEDO em 08/09/2022 23:59. 
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                                            14/09/2022 09:50 Conclusos para decisão 
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                                            09/09/2022 13:30 Decorrido prazo de ROBERTO DE MACEDO em 08/09/2022 23:59. 
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                                            09/09/2022 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            08/09/2022 17:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2022 15:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2022 17:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2022 06:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/09/2022 06:36 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            31/08/2022 23:48 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            31/08/2022 23:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/08/2022 13:48 Juntada de citação 
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                                            26/08/2022 16:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2022 16:01 Juntada de Petição de certidão 
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                                            26/08/2022 15:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2022 15:51 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/08/2022 16:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2022 10:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/08/2022 10:00 Expedição de citação. 
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                                            23/08/2022 09:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/08/2022 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2022 10:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/08/2022 10:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/08/2022 10:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/08/2022 10:47 Expedição de citação. 
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                                            05/08/2022 10:47 Expedição de citação. 
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                                            05/08/2022 10:47 Expedição de citação. 
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                                            05/08/2022 10:18 Recebida a denúncia contra ADENALTON DE MACEDO - CPF: *03.***.*41-02 (REU), MAYK VINICIUS DE JESUS SANTOS (REU) e ROBERTO DE MACEDO - CPF: *25.***.*37-92 (REU) 
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                                            04/08/2022 10:07 Conclusos para decisão 
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                                            04/08/2022 08:31 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            03/08/2022 20:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/08/2022 11:26 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/07/2022 23:59. 
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                                            14/07/2022 13:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/07/2022 16:46 Expedição de intimação. 
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                                            12/07/2022 16:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/06/2022 03:49 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2022 23:59. 
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                                            17/05/2022 16:57 Expedição de intimação. 
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                                            17/05/2022 16:50 Juntada de Ofício 
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                                            05/05/2022 06:43 Decorrido prazo de DT RIBEIRA DO POMBAL em 04/05/2022 23:59. 
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                                            28/04/2022 16:45 Juntada de Ofício 
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                                            27/04/2022 03:41 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2022 23:59. 
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                                            26/04/2022 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2022 12:02 Conclusos para decisão 
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                                            26/04/2022 11:32 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2022 11:30 Juntada de Ofício 
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                                            07/04/2022 15:13 Juntada de Petição de parecer do ministerio público 
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                                            05/04/2022 16:53 Expedição de intimação. 
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                                            05/04/2022 16:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2022 13:29 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2022 10:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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