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TJBA - 0000209-72.2015.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDINAR DANTAS GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 8006504-74.2023.8.05.0191
Partes: 1 DT PAULO AFONSO e outros x JOSE ALVES CAVALCANTE e outros
Advogado: CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 09/11/2023
TJBA - 0000209-72.2015.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDINALDO SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA BRITO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 10/02/2015
TJBA - 0000741-07.2019.8.05.0213
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MAIONE SILVA PEREIRA e outros
Advogado: KALLIL MIRANDA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 02/08/2019
TJBA - 0000741-07.2019.8.05.0213
Partes: SILAS FERREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEFERSON DA CRUZ LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0000141-20.2018.8.05.0213
Partes: MARCELO ROMAO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HENRIQUE MARQUES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0000141-20.2018.8.05.0213
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO ROMAO DE SOUZA
Advogado: HENRIQUE MARQUES CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 20/02/2018
TJBA - 0000402-82.2018.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE BISMAQUE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: LARISSA RAFAELA PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 12/04/2018
TJBA - 0000402-82.2018.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 8000662-81.2022.8.05.0213
Partes: DT RIBEIRA DO POMBAL e outros x MAYK VINICIUS DE JESUS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 01/04/2022