TJBA - 0301176-44.2012.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 12:06
Arquivado Provisoramente
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0301176-44.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas Advogado: Lucas Leitao Campelo (OAB:BA25918) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0301176-44.2012.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.
No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.
Lauro de Freitas (BA), 15 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
16/02/2024 18:10
Expedição de decisão.
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16/02/2024 18:10
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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17/01/2024 12:09
Conclusos para decisão
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17/01/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 10:37
Expedição de ato ordinatório.
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23/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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21/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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14/11/2020 00:00
Petição
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14/11/2020 00:00
Publicação
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11/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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11/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/03/2016 00:00
Petição
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21/09/2015 00:00
Documento
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01/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
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20/06/2015 00:00
Publicação
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17/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/05/2015 00:00
Exceção de pré-executividade
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23/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
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10/07/2014 00:00
Documento
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09/06/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
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03/06/2014 00:00
Petição
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25/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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23/01/2014 00:00
Mero expediente
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20/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
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09/01/2014 00:00
Documento
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07/01/2014 00:00
Petição
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19/06/2013 00:00
Expedição de Mandado
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17/04/2013 00:00
Mero expediente
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11/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
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09/04/2013 00:00
Documento
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09/04/2013 00:00
Documento
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03/04/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2013
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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