TJBA - 8000102-09.2023.8.05.0051

1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DT CARINHANHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*82-49

ELENY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *77.***.*40-03

GABRIEL CHARLES QUEIROZ

CPF *27.***.*81-46

Advogados

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA

OAB: 50416/BA

CPF *50.***.*63-40

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB: 196775/MG

CPF *23.***.*77-45

ESDRAS FREDERICK TEIXEIRA COTRIM

OAB: 50639/BA

CPF *69.***.*70-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIOGO EDER DOS SANTOS

BRUNO FLORES DE SOUZA

LUCIO PEREIRA ROCHA

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF *70.***.*99-15

MILENA REIS DA SILVA

CPF *20.***.*61-96

JESSICA OLIVEIRA ROCHA

CPF *11.***.*94-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:49

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2025 01:51

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 02/09/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 31/08/2025 23:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2025 15:14

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 17:07

    Juntada de petição

  • 18/08/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000102-09.2023.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA (OAB:BA50416) DESPACHO                                                     Vistos etc.

    Considerando a certidão lançada nos autos, no ID nº 500754994, da qual consta que o prazo conferido ao defensor dativo decorreu em 11/11/2023 sem a apresentação das contrarrazões recursais (ID nº 415401747), e com fundamento no § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens de estilo.

    Concedo a necessária força de oficio/mandado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Carinhanha/BA, data da assinatura eletrônica.

    Arthur Antunes Amaro Neves  JUIZ DE DIREITO

  • 09/06/2025 18:25

    Juntada de termo de remessa

  • 09/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 18:22

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 18:54

    Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 18:54

    Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 19:42

    Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Documento1

  • 23/10/2023 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2023 22:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2023 22:27

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2023 22:27

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2023 22:27

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2023 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/10/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:32

    Outras Decisões

  • 19/10/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESDRAS FREDERICK TEIXEIRA COTRIM em 24/07/2023 23:59.

  • 18/10/2023 23:23

    Decorrido prazo de ESDRAS FREDERICK TEIXEIRA COTRIM em 24/07/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:19

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 16/10/2023 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:50

    Expedição de ofício.

  • 29/09/2023 12:50

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 16:33

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/09/2023 04:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 04:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/09/2023 04:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 04:40

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 12/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 19:23

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 05/09/2023 13:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 13:30 VARA CRIMINAL DE CARINHANHA.

  • 05/09/2023 13:21

    Juntada de Informações

  • 05/09/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 10:36

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:06

    Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 24/07/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:08

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 16/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 06/08/2023 19:43

    Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 04/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 19:43

    Decorrido prazo de ESDRAS FREDERICK TEIXEIRA COTRIM em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 28/07/2023 23:15

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 23:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 20:14

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:26

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 21:54

    Outras Decisões

  • 25/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 21:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 17/07/2023 12:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 13:00 VARA CRIMINAL DE CARINHANHA.

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:29

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/07/2023 13:59

    Outras Decisões

  • 14/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 07:00

    Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de 8000102-09.2023.8.05.0051

  • 22/06/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 17:53

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 21:52

    Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2023 21:58

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2023 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/06/2023 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2023 11:46

    Outras Decisões

  • 15/06/2023 21:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 10:26

    Juntada de Informações

  • 06/06/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 08:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 21:54

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 17:32

    Juntada de Informações

  • 17/03/2023 17:28

    Juntada de laudo pericial

  • 17/03/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 16:25

    Expedição de citação.

  • 17/03/2023 16:25

    Expedição de citação.

  • 17/03/2023 16:21

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 11:26

    Recebida a denúncia contra ELENY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *77.***.*40-03 (REU), GABRIEL CHARLES QUEIROZ - CPF: *27.***.*81-46 (REU) e LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*82-49 (REU)

  • 07/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 01/02/2023 12:58

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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