TJBA - 8061666-47.2020.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 19:23
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 19:23
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 22:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 15:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
03/03/2024 06:03
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
-
28/02/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
21/02/2024 10:38
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 10:37
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:16
Expedição de ato ordinatório.
-
20/02/2024 15:16
Expedição de Precatório.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8061666-47.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Timac Agro Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda Advogado: Fabio Luis De Luca (OAB:RS56159) Advogado: Claudio Muradas Stumpf (OAB:RS36549) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8061666-47.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: AUTOR: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA .
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar o(s) formulário(s) relativo(s) ao(s) requisitório(s) do(s) precatório(s) ordenado(s), podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhando-o(s) para o email [email protected], em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Salvador, Bahia, 6 de dezembro de 2023 FELIPE LUIZ RIBEIRO SAMPAIO DE ANDRADE Técnico Judiciário -
16/02/2024 19:43
Expedição de ato ordinatório.
-
16/02/2024 19:43
Expedição de Precatório.
-
09/02/2024 08:25
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 25/01/2024 23:59.
-
09/02/2024 08:25
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 24/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 20:19
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
-
18/12/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
06/12/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 11:25
Expedição de ato ordinatório.
-
06/12/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:08
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
-
13/09/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
28/08/2023 08:58
Expedição de decisão.
-
28/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 13:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/08/2023 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 14:10
Desentranhado o documento
-
17/08/2023 14:10
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 16:02
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 10:47
Expedição de despacho.
-
16/06/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2023 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
07/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 20:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
13/04/2023 07:18
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 13:37
Expedição de despacho.
-
10/03/2023 16:05
Expedição de decisão.
-
10/03/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 16:05
Outras Decisões
-
14/02/2023 02:44
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 09/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 03:01
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
17/01/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
10/01/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 13:12
Expedição de decisão.
-
14/12/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 12:03
Expedição de despacho.
-
14/12/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 12:03
Outras Decisões
-
13/12/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2022 18:31
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
03/12/2022 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
-
04/11/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 08:51
Expedição de despacho.
-
21/10/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 08:07
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 10:54
Recebidos os autos
-
18/10/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/04/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 14:51
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/01/2022 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 17:51
Expedição de despacho.
-
18/01/2022 10:28
Expedição de sentença.
-
18/01/2022 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 17:15
Juntada de Petição de apelação
-
20/11/2021 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 07:11
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 10:41
Publicado Sentença em 05/11/2021.
-
06/11/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
06/11/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
06/11/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
04/11/2021 11:23
Expedição de sentença.
-
04/11/2021 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2021 03:53
Publicado Sentença em 15/10/2021.
-
02/11/2021 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
-
28/10/2021 12:10
Expedição de despacho.
-
28/10/2021 12:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
27/10/2021 12:19
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 17:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/10/2021 16:18
Expedição de despacho.
-
14/10/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 10:35
Expedição de sentença.
-
14/10/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 06:47
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.
-
13/10/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 10:49
Expedição de sentença.
-
01/10/2021 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 16:13
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2021 12:00
Conclusos para julgamento
-
20/09/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 21:26
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
-
14/08/2021 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
14/08/2021 20:48
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
14/08/2021 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
11/08/2021 12:47
Publicado Despacho em 09/08/2021.
-
11/08/2021 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
11/08/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 17:00
Expedição de decisão.
-
09/08/2021 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 16:55
Expedição de decisão.
-
09/08/2021 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2021 17:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/08/2021 10:45
Conclusos para julgamento
-
06/08/2021 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2021 03:33
Publicado Despacho em 09/06/2021.
-
20/06/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
-
15/06/2021 12:41
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/06/2021 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 10:41
Expedição de decisão.
-
08/06/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 03:13
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 26/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2021 06:26
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
08/05/2021 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
03/05/2021 10:48
Expedição de decisão.
-
03/05/2021 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/04/2021 17:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/04/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2021 00:12
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/02/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 04:02
Publicado Despacho em 22/01/2021.
-
25/01/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 16:08
Expedição de despacho via Sistema.
-
21/01/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2021 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
10/01/2021 01:39
Publicado Despacho em 08/10/2020.
-
29/11/2020 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 01:00
Publicado Despacho em 18/09/2020.
-
07/10/2020 09:54
Expedição de despacho via Sistema.
-
07/10/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 14:55
Expedição de despacho via Sistema.
-
10/09/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 00:12
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 12:34
Expedição de despacho via Sistema.
-
14/08/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 12:20
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 10:05
Expedição de despacho via Sistema.
-
24/06/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 14:05
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 09:12
Expedição de despacho via Sistema.
-
22/06/2020 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 18:23
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/06/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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